Do ATUAL
MANAUS – O presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Anderson Souza, afirmou, em nota publicada nesta segunda-feira (30), que os atuais prefeitos do estado poderão finalizar o mandato sem prejuízos após o ministro Flávio Dino autorizar a movimentação de recursos de emendas parlamentares na área da saúde já transferidas aos municípios.
“Agradecemos pela autorização do ministro Dino, que, até o dia 10 de janeiro, possibilitará a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente da existência de contas específicas. Isso representa um importante avanço para a execução dos serviços de saúde nos municípios, permitindo que a gestão seja finalizada sem prejuízos”, diz a nota.
Antes da decisão, os prefeitos relataram preocupação com o bloqueio de recursos, que atingiu R$ 4,2 bilhões do Orçamento da União. Segundo a AAM, as prefeituras do Amazonas tiveram R$ 150 milhões bloqueados.
O bloqueio foi ordenado porque as prefeituras não cumpriram ordem do ministro para abrir contas bancárias específicas para movimentar cada emenda parlamentar. A ordem foi dada em agosto deste ano. No entanto, conforme Dino, o Ministério da Saúde falhou ao não cumprir a determinação.
Nesta segunda-feira, após apelo de prefeitos e parlamentares, Dino autorizou a movimentação do dinheiro transferido e empenhado até o dia 23 deste mês. O ministro alegou que a flexibilização busca evitar insegurança jurídica para prefeituras, empresas e trabalhadores. Ele considerou que os prefeitos estão encerrando mandato.
Com a decisão de Dino, os prefeitos poderão usar os valores para quitar dívidas e fechar as contas. As prefeituras do Amazonas usam o dinheiro para pagamento de pessoal, equipamentos e obras.
Os prefeitos agradeceram ao ministro por autorizar, até o dia 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, independentemente das contas específicas.
Dino estendeu o prazo após os prefeitos reclamarem que não haviam sido comunicados adequadamente sobre a abertura de contas e que teriam pouco tempo para cumprir a ordem. O Fundo Nacional de Saúde orientou a abertura de contas específicas no dia 26 deste mês, após o bloqueio dos valores.
“Entendemos, ainda, que a partir do dia 11 de janeiro, a movimentação dos recursos ocorrerá somente a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme a deliberação do Supremo Tribunal Federal. Contudo, a autorização para o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas para a saúde – com a exclusão das emendas de comissão – mesmo na ausência de contas específicas, representa uma significativa conquista para os municípios do Amazonas, que poderão seguir com o atendimento à população sem interrupções”, diz a nota.
Leia mais: Prefeitos do AM alegam falta de tempo para abrir contas e regularizar uso de dinheiro de emendas
Anderson agradeceu os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga por mediarem a flexibilização da ordem com o ministro Dino.
“Reiteramos nosso agradecimento ao Ministro Flávio Dino, aos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, e a todos os envolvidos nesse processo que visa garantir o bom andamento das finanças municipais, especialmente na área da saúde, e no fechamento dos balanços municipais de 2024”, diz a nota.
