BRASÍLIA – A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) lançou um edital para compor uma lista tríplice com nomes de juízes federais que poderiam ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em uma queda de avião na última quinta-feira,19. Cada associado da Ajufe terá até terça-feira, 25, para indicar os nomes de três juízes federais que poderiam ocupar a vaga de Teori, que podem ser membros ou não da associação. Segundo o edital, os indicados serão consultados antes de terem o nome encaminhado ao presidente Michel Temer.
A Constituição Federal coloca como critério para a indicação de ministros do STF somente que seja “cidadão com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. O nome deve ser indicado pelo presidente da República e precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.
Nas regras constitucionais, não é estipulado prazo para a indicação, e o presidente Michel Temer anunciou, no último sábado, 21, que somente nomeará o novo ministro após a definição sobre a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, que era de responsabilidade de Teori Zavascki.
A definição sobre o destino da Lava Jato depende de uma posição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem caberia ordenar uma redistribuição para um novo relator. Desde essa segunda-feira, 23, ela mantém conversas com demais ministros do STF sobre o que fazer com os processos do maior caso de corrupção do país. Nesta segunda-feira, 24, ela autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retornarem os procedimentos formais para que as 77 delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.
Com a morte de Teori Zavascki, que também foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a atual composição do STF ficou com somente um egresso da magistratura federal, Luiz Fux, também ex-ministro do STJ. Completam a atual composição do STF dois ex-procuradores (Cármen Lúcia e Celso de Mello), dois advogados (Edson Facchin e Luís Roberto Barroso), dois advogados-gerais da União (Gilmar Mendes e Dias Toffolli), dois egressos da magistratura trabalhista (Rosa Weber e Marco Aurélio Mello) e um egresso da magistratura de São Paulo (Ricardo Lewandowski).
(ABr/Agência Brasil)
