Do ATUAL
MANAUS – Na esteira do que foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs a adequação do Regimento Interno da Casa, estabelecendo como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último).
A mudança está sendo proposta pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 52/2023, em tramitação nas comissões da casa legislativa.
De acordo com Cidade, é fundamental que a legislação ofereça suporte e amparo adequados às mães, garantindo-lhes condições para um período pós-parto tranquilo e saudável, bem como a oportunidade de estabelecerem vínculos afetivos com seus filhos recém-nascidos.
“Quanto mais humanizado for o ambiente de trabalho e as leis que regem esse ambiente profissional, a tendência é a melhoria como um todo. Essa adequação do Regimento Interno chega com esse objetivo ao tempo que proporcionará à mãe, servidora da Casa Legislativa, a oportunidade de passar mais tempo com seu filho recém-nascido em casa”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último).
