Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas pediu ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) o trancamento de uma queixa-crime apresentada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) por associá-lo a superfaturamento em contratos públicos e envolvimento com facções criminosas.
A ação, na qual Almeida alega que está sendo alvo de difamação, tem como base um vídeo publicado nas redes sociais de Barreto em novembro do ano passado. Na publicação, o parlamentar diz que o prefeito “tem nome envolvido em suposto superfaturamento na saúde” e que um relatório policial aponta “suposta aliança” de Almeida com facções criminosas.
A defesa de David Almeida afirmou que “não se trata de mera irresignação de um prefeito em face de um adversário político”, mas envolve material produzido “com único e exclusivo objetivo de ofender, humilhar e desonrar” o prefeito. “O Querelado [Barreto] elabora e publica vídeo com duas graves denúncias relacionadas ao Querelante [Almeida]”, diz trecho da ação.
A queixa-crime foi distribuída para a 15ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus. No dia 3 deste mês, a juíza Sanã Nogueira de Oliveira determinou a realização de audiência preliminar de conciliação. A reunião foi marcada para o dia 25 de maio e, conforme a Justiça do Amazonas, o prefeito e o deputado participarão pela internet.
Na última sexta-feira (17), a Procuradoria-Geral da Assembleia recorreu ao TJAM para trancar a queixa-crime apresentada por David Almeida. O procurador-geral Robert Wagner Oliveira sustenta, em habeas corpus, que, por ser deputado estadual, Wilker detém foro privilegiado e só pode ser julgado pelos desembargadores.
“No caso dos autos, propõe-se a presente reclamação considerando que o Juízo de Direito da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal designou audiência de conciliação, dando livre curso à queixa-crime proposta contra Deputado Estadual, detentor de foro por prerrogativa de função junto a este colendo TJAM”, afirma Robert Oliveira.
A Procuradoria também afirma que Wilker Barreto detém imunidade parlamentar e que as falas dele ocorreram na tribuna da Assembleia. Além disso, tem “estreita correlação” com o mandato dele, referindo-se a fatos investigados pela CPI da Saúde sobre superfaturamento de contratos de exames de colposcopia, quando Almeida estava no cargo de governador, em 2017.
Ainda de acordo com a Procuradoria, as declarações também estão relacionadas com “dados do relatório de inteligência da segurança pública estadual, sobre os quais foi dada ampla divulgação nos veículos de impressa local após vazamento”. Esse documento, que traz acusações contra Almeida, não foi assinado por nenhum investigador e não é considerado oficial.
A briga entre Wilker Barreto e David Almeida envolveu Daniel Almeida (Avante), irmão de David, que também é deputado estadual. No dia 15 de fevereiro, Daniel e Wilker protagonizaram um “bate-boca” na sessão da Assembleia em razão de críticas ao programa Asfalta Manaus, uma parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas.
