Do ATUAL
MANAUS – Mulheres entre 18 e 39 anos são as que mais ingressaram com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) por assédio sexual no ambiente de trabalho, segundo dados do Painel Estatístico Monitor do Trabalho Decente, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O número de processos julgados em 2025 aumentou 150% em relação ao ano anterior.
Foram registrados 659 processos de assédio sexual no TRT-11 entre 2020 e 2026. Desse total, 495 foram julgados em primeira instância, 237 chegaram à segunda instância e foram apreciados por desembargadores após recurso, enquanto 164 aguardam julgamento.
Quanto ao perfil das vítimas, 62% são mulheres e 36% homens, com idade média de 34 anos. Trabalhadores entre 18 e 39 anos representam 72% dos casos. O monitor registra que os acusados são principalmente pessoas físicas, embora empresas e órgãos públicos também são citadas nas ações.
Conforme o Painel Estatístico, o julgamento em primeira instância leva, em média, seis meses, enquanto na segunda instância o prazo médio é de aproximadamente quatro meses. No total, somadas as duas etapas, o processo costuma ser concluído em menos de um ano.
Segundo avaliação da juíza Jéssica Menezes, o aumento das ocorrências de assédio sexual pode ser uma combinação entre o crescimento da violência contra a mulher e a maior conscientização da sociedade, impulsionada por campanhas educativas voltadas tanto à população em geral quanto às próprias mulheres.
A magistrada diz que a Justiça do Trabalho atua não apenas nos processos judiciais, mas também de forma extrajudicial promovendo ações em escolas e comunidades. Segundo ela, esse método fortalece a confiança de que haverá uma resposta efetiva.
“O que se observa é que esse crescimento no número de processos tem um efeito em cascata. Quando uma decisão consegue proteger a vítima, outras mulheres passam a enxergar isso como um fator positivo. Elas percebem a garantia de uma resposta rápida e efetiva e se sentem motivadas a buscar seus direitos por meio da Justiça do Trabalho”, disse.
A juíza ressalta que, nos casos de assédio, não basta apenas haver uma decisão judicial. É necessário que essa decisão seja célere e sensível, de modo a garantir à vítima a real sensação de que a justiça foi feita.
“Se a resposta demora muito, a impressão é justamente de ausência de justiça. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho tem a preocupação não apenas de dar uma resposta, mas de dar uma resposta efetiva e célere, aplicando não só a técnica, mas também a sensibilidade”.
Assédio sexual
De acordo com a cartilha “Liderança Responsável: Guia para prevenir e enfrentar o assédio, a violência e a discriminação”, elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o assédio sexual pode se manifestar de várias formas.
Entre elas estão insinuações de caráter sexual, gestos ou palavras ofensivas, conversas indesejadas sobre sexo, piadas ou expressões de conteúdo sexual, exibição de material pornográfico e contatos físicos não consentidos, como abraços, beijos ou toques indevidos. Também entram nessa lista o envio de conteúdos inapropriados por redes sociais e convites insistentes.
Outras atitudes que configuram assédio incluem comentários sobre o corpo ou atributos físicos, ofensas ligadas à identidade de gênero ou orientação sexual, perguntas indiscretas sobre a vida pessoal, insinuações sexuais e pedidos de favores íntimos.
Em casos mais graves, podem ocorrer agressões sexuais, estupro, exposição indecente, perseguição ou comunicação obscena, todas consideradas práticas inaceitáveis no ambiente de trabalho.
Conforme a cartilha do TST, violências, assédios e discriminações cometidas no ambiente de trabalho podem ser consideradas falta grave e resultar em dispensa por justa causa na iniciativa privada ou na abertura de processo administrativo disciplinar no caso de órgãos públicos, com aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.112/90.
A pessoa agressora pode responder nas esferas civil e criminal. No âmbito civil, há a possibilidade de indenização à vítima pelos danos morais e materiais sofridos.
Na esfera criminal, a conduta pode ser enquadrada como assédio sexual (art. 216-A do Código Penal) ou em outros tipos penais, como estupro (art. 215), constrangimento ilegal (art. 146), ameaça (art. 147), violência psicológica contra a mulher (art. 147-B), perseguição (art. 147-A), racismo ou injúria racial (Lei nº 7.716/1989).
Na cartilha “Violência e Assédio Sexual no Trabalho”, o Ministério Público do Trabalho explica que o assédio sexual pode ser configurado até mesmo por um único ato. Basta que a vítima seja intimidada por incitações sexuais inoportunas e sem consentimento para que a conduta seja considerada assédio.
A gravidade do comportamento, independentemente do gênero envolvido, é suficiente para caracterizar o assédio, sem que haja necessidade de repetição. Ou seja, não é preciso que a prática seja constante ou reiterada: um episódio isolado pode gerar responsabilização.
No ambiente de trabalho, o assédio sexual pode se manifestar de duas formas principais: por chantagem, quando há exigência de uma conduta sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação profissional; e por intimidação ou ambiental, quando provocações sexuais inoportunas prejudicam a atuação da vítima, criando um ambiente hostil, ofensivo ou humilhante.
