As crianças do Brasil!

Ao tomar conhecimento de que o parlamento brasileiro votou e aprovou um fundo eleitoral no valor de R$ 1,8 bilhão de reais para financiar campanhas políticas, chega-se à conclusão de que os políticos caminham na contramão dos anseios de sua população.

Os problemas que afetam os brasileiros são imensuráveis, especialmente em relação às crianças. Elas são vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniquidade no País. Dados da Fundação Abrinq informam que o Brasil possui, aproximadamente, 60,5 milhões de crianças entre zero e dezenove anos de idade e pouco mais de oitenta por cento dos homicídios entre essas crianças e jovens foram cometidos com arma de fogo em 2015, com maior concentração no Nordeste.

É nítida a violação aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Em 2015 houve mais de 153 mil denúncias de violação de direitos numa demonstração de como as crianças brasileiras vivem sem expectativas de futuro e à mercê de todos os males a serem causados por um Governo sem gestão.

A Lei 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, embora a criança brasileira viva à margem do texto da Lei. Os Conselhos Tutelares, criados como órgãos autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças transformaram-se em trampolim para quem tem aspirações políticas.

É imperioso ao Poder Público ter como prioridade a tutela dos direitos das crianças e adolescentes e enquanto isso não acontecer, estaremos sempre correndo “atrás do rabo”. Deve-se assim reduzir todas as formas de violência e taxas de mortalidade bem como acabar com abusos, prostituição infantil, exploração, tráfico e todas as formas de tortura contra crianças.

Um dos temas mais constrangedores e vergonhosos ao Brasil e não apenas a nós, brasileiros, como no âmbito, internacional, reside no fato de o País ser conhecido como rota de turismo sexual infantil. Principalmente nas regiões mais pobres, a exposição das crianças à miséria e à falta de oportunidade é responsável por conduzi-las a essa triste realidade. Mesmo com todos os esforços do Estado para enfrentar esse problema, existe a permanência de uma realidade adversa para muitas crianças, principalmente meninas. Estatísticas da Organização Mundial do Trabalho (OIT) mostram que um milhão e oitocentas mil de crianças e adolescentes são abusados sexualmente no mundo, a cada ano. No Brasil, os números mostram que cem mil meninos e meninas são vítimas de exploração sexual.

Nossas crianças devem ter acesso à saúde, à educação de qualidade, e à segurança e, caso ameaçadas, o Estado deve responder com o rigor da Lei para coibir qualquer ato. Os jornais trazem notícias diárias de violência contra crianças e, para completar o quadro de tragédias, o caso do incêndio em uma creche no Município de Janaúba, que expôs a incompetência e a negligência na forma como o Poder Público trata nossas crianças. Lá não havia alvará de funcionamento, hidrantes, além do local estar em estado precário de conservação.

O prefeito da cidade, após o acontecimento, informou que o Município não possuía recurso para recuperar a creche. O Governo Federal enviou recursos para que os danos fossem amenizados apesar de nenhum valor pecuniário substituir o trauma sofrido pelas crianças e por suas famílias.

O dinheiro do Fundo Partidário, por si só, já é uma aberração. Poderia ser usado para amenizar as mazelas infantis, mas será usado para bancar a farra política, um contraponto ao que determina o art. 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Que dias sombrios!

Essas disparidades são o maior obstáculo para que possamos alcançar um nível aceitável de vida. Como aceitar que o dinheiro do povo brasileiro sirva para custear campanha política daqueles que não cumprem seu papel fundamental, o de representar o cidadão em suas carências mais básicas. Dessa forma é necessário entender, de uma vez por todas, que nunca seremos um País decente se não cuidarmos do bem mais precioso que temos nossas crianças!

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