Por Danielle Brant e Guilherme Mazieiro, do UOL/Folhapress
BRASÍLIA-DF – O general Luiz Eduardo Ramos é o segundo nome encarregado pelo presidente Jair Bolsonaro de fazer a ponte do Executivo com o Legislativo. Ainda assim, a articulação política do governo no Congresso é nula, na avaliação do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão na Câmara.
“Ela não existe. Ela, às vezes, dificulta o trabalho dos líderes”, afirmou Lira em programa de entrevistas no estúdio da Folha de S.Paulo e do UOL em Brasília. Mesmo mudando as lideranças, diz ele, falta um fator decisivo: autonomia para bancar os acordos.
O governo adota uma estratégia equivocada, na avaliação do líder do centrão. Em vez de sentar com os caciques partidários, busca apoio das frentes parlamentares, que reúnem congressistas de várias legendas para debater temas como saúde, educação e ambiente.
“Elas são importantíssimas, sou membro de várias. Mas elas têm de cuidar dos temas que são afins. Quando você mistura e quer que a frente vá te dar voto na Previdência, ela não vai conseguir”, critica Lira.
Na prática, isso vem se traduzindo em dificuldades para aprovar projetos de interesse do governo, como ocorreu com a medida provisória que definiu as regras do Médicos pelo Brasil, o substituto do Mais Médicos. Sem acordo e com a oposição obstruindo a votação, a MP corria risco de perder a validade. “Não é possível que toda hora o Congresso esteja sempre surpreso com o texto de medida provisória, que a gente só sabe quando chega à Câmara”, afirma.
Mesmo a reforma da Previdência não teria ocorrido sem o dedo do centrão, defende Lira. “Quando há um projeto que não tem o apoio dos partidos de centro, ele nem sequer é pautado”.
Com isso, o país caminha para um semiparlamentarismo que ajuda a equilibrar o clima de polarização política que ganhou força após a eleição de Jair Bolsonaro. Segundo Lira, o Congresso atua para conter excessos do governo, principalmente em bandeiras mais controversas, como na segurança. “O presidente Bolsonaro não enganou ninguém, não cometeu nenhum tipo de estelionato eleitoral. Quem votou nele votou sabendo que era o que ele pregava e é o que ele está fazendo”, diz.
Ainda assim, Lira defende que se imponha limite quando aliados do governo defendem pautas que contrariam o Estado democrático de Direito, como o AI-5, um dos atos mais duros da ditadura militar (1964-1985).
“Essas brincadeiras de ficar citando AI-5 como maneira de tentar impedir movimentos que venham pacíficos, a gente não pode reclamar de movimento pacífico. Quando a gente começa a vulgarizar um tema como AI-5, que é muito caro, você vai falando, falando e daqui a pouco tem um AI-5 batendo na sua porta. A manutenção da ordem da democracia é imperiosa. O Brasil tem dimensão e tamanha importância no mundo que não pode viver na história da republiqueta de bananas”.
Lira também critica o ministro da Justiça, Sergio Moro. Acha que a decisão do ex-juiz de integrar o governo Bolsonaro levanta dúvidas quanto a sua parcialidade. “Eu não entro no mérito, mas julgou um determinado partido. Vazam um áudio da presidente da República e, depois, é ministro do governo que se elege. Esse fato fala por si”, afirma.
Lira defende que se limite a atuação do Ministério Público, que, segundo ele, não é fiscalizado. Na quarta-feira, 4, a Câmara aprovou versão desidratada do pacote anticrime de Moro e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Para Lira, as alterações se justificam porque é papel do Congresso legislar. “Quem faz as leis somos nós. A gente não tem que só carimbar nem chancelar o que vem”.
A mesma atuação deve ser vista na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da prisão em segunda instância. O tema ganhou força após decisão do STF que acabou provocando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas Lira lembra que a mudança não vai valer apenas para a esfera criminal. “Ela vai para todos. Aquele que tiver um problema no direito civil, um débito condenado na segunda instância, vai ter de pagar, seja banco, seja empresário, comerciante, professor, seja médico, dentista”.
