MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, após ampla discussão em Plenário, na manhã desta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 059/2015 do Executivo, que aumenta o valor do subsídio para o custeio do transporte coletivo convencional. Com quatro votos contrários, a matéria segue agora para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB). O AMAZONAS ATUAL já havia alertado que um decreto do prefeito publicado no mês passado tinha o objetivo de elevar o valor do subsídio para as empresas de ônibus.
Em janeiro deste ano, quando a tarifa de ônibus foi reajustada para R$ 3,00, o decreto do prefeito que autorizou o aumento definia a tarifa técnica a R$ 3,1170. No mês passado, um novo decreto corrigiu o valor da tarifa técnica para R$ 3,1510, sem alterar o valor da tarifa operacional, que o usuário paga.
A explicação para a medida aparentemente inofensiva era simples: o subsídio concedido pela Prefeitura de Manaus tinha validade de um ano e venceria neste mês de abril. O reajuste da tarifa técnica, portanto, servir para elevar o reajuste do subsídio.
O último reajuste do subsídio às empresas foi realizado em maio do ano passado, quando o valor mensal passou a R$ 1.041.252,73. Agora, com o reajuste aprovado na CMM, o valor mensal passa a R$ 1,2 milhão, ou seja, R$ 140 mil a mais por mês e R$ 1,68 milhão por ano no caixa das empresas.
Justificativa
A justificativa contida na Mensagem do Executivo é de que o aumento de que houve reajuste do valor do lanche concedido aos rodoviários, assim como a majoração de R$ 0,14, em média, no preço do litro do diesel, o que alterou a tarifa técnica para R$ 3,15.
Ainda segundo a prefeitura, diferença da tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica corresponde a mais de R$ 2,5 milhões por mês, valor a ser subsidiado, conjuntamente, pelos governos municipal e estadual. À Prefeitura de Manaus, cabe, mensalmente, o valor de mais de R$ 1,2 milhão, com validade entre 18 de janeiro de 2015 até a próxima revisão tarifária anual.
Oposição
A bancada de oposição ao prefeito Arthur Virgílio Neto se posicionou contra os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças e de Serviços Públicos, alegando que o aumento do valor do subsídio não encontrava justificativa.
“Não temos um serviço de qualidade sendo realizado pelas empresas. Hoje, menos de 20% da frota de ônibus não atende a população. Vejo esse projeto como inoportuno”, disse Waldemir José (PT).
O vereador Marcel Alexandre (PMDB) cobrou da prefeitura uma contrapartida para garantir uma melhora dos serviços prestados. “Parece que estamos dando uma recompensa para as empresas por desserviço”, afirmou.
Governo
O líder do prefeito na CMM, vereador Elias Emanuel (PSB), explicou que o aumento ocorreu em função de constantes reajustes que o governo federal vem realizando tanto no preço dos combustíveis quanto nos impostos. “Se hoje, o subsídio está aumentando, é porque nós tivemos um aumento de R$ 0,14 no diesel, devido ao ressurgimento do Cide, entre outros aumentos. Então, peço aos vereadores para votarem a favor do projeto, para se manter a passagem a R$ 3, livrando a população de um novo aumento”, afirmou.
Também se pronunciaram a favor do projeto, os vereadores Plínio Valério (PSDB), Arlindo Júnior (PROS), Marcelo Serafim (PSB), Walfran Torres (PTC), Rosivaldo Cordovil (PTN), Mário Frota (PSDB), Gilmar Nascimento (PDT), Jairo da Vical (Pros), Roberto Sabino (Pros) E Luís Mitoso (PSD).
Os vereadores Waldemir José, professor Bibiano (PT), Rosi Matos (PT), Marcel Alexandre e Pastora Luciana (PP) votaram contra os pareceres das comissões. Na votação definitiva, para a aprovação do projeto, Luciana votou com o governo, ficando contra apenas os vereadores Waldemir, Bibiano, Rosi e Marcel.
