MANAUS – Por um decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 23 de dezembro, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), transferiu da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov) o gerenciamento do sistema de iluminação pública. O decreto diz que a mudança é para atender “a necessidade de readequação das competências internas para o acompanhamento da arrecadação da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (Cosip) e gerenciamento dos atos vinculados ao serviço de iluminação pública do município de Manaus”. Mas o que está em jogo é um contrato milionário para ser administrado. Arthur entrega a gestão desses recursos para seu fiel escudeiro, o secretário Márcio Noronha.
A história do contrato com o consórcio de empresas batizado de Manausluz é curiosa, para dizer o mínimo. Em maio de 2013, no início da atual gestão, o prefeito prometeu rescindir os dois contratos com o consórcio e fazer uma nova licitação para o gerenciamento do sistema de iluminação pública da cidade. Na ocasião, Arthur levantou suspeitas sobre os contratos e disse que eles estavam sob análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). “O contrato é milionário e não irei renovar porque a empresa não dá luz. Prefiro que ela saia e estamos vendo uma forma de fazer outra licitação para contratar uma nova empresa”, disse Arthur.
A Manausluz é um consórcio formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia Ltda. e pela Engeform Construções e Comércio Ltda., ambas com sede em São Paulo. Os contratos que tinham com a prefeitura somavam R$ 54 milhões, sendo um de R$ 28 milhões para manutenção de postes e lâmpadas, e outro de R$ 26 milhões, para a realização de eventos, iluminação de praças e datas comemorativas. A suspeita era de que havia duplicidade de serviços contratados.
No último ano de gestão do prefeito Amazonino Mendes, em 2012, as duas empresas embolsaram R$ 55.578.128,95. A FM Rodrigues recebeu R$ 27.789.064,45 e a Engeform levou R$ 27.789.064,50, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, que mostra 46 pagamentos para cada empresa naquele ano feitos pela Seminf.
No ano passado (2014) os valores pagos às duas empresas caiu drasticamente. A FM Rodrigues recebeu R$ 19.186.767,52 e a Engeform, R$ 18.884.249,42, totalizando R$ 38 milhões. O valor é 31,62% menor do que o pago em 2012.
Investigação
O resultado da análise da PGM nunca foi divulgado. Em abril de 2014, o subsecretário municipal de Obras Públicas da Seminf, Orlando Holanda, assinou uma portaria criando uma comissão com três servidores para averiguar e atestar a prestação de serviços das faturas emitidas pelo Consórcio Manaus Luz. Graças ao trabalho dessa comissão, nos últimos meses do ano passado a Prefeitura de Manaus pagou R$ 2,5 milhões referentes a reajuste de preços sobre as medições de serviços.
Contrato renovado
A promessa de Arthur Virgílio Neto de encerrar o contrato com o consórcio Manausluz e realizar nova licitação foi por água abaixo. Em outubro de 2013, o prefeito assinou dois termos aditivos ao contrato, o primeiro (Termo Aditivo nº 6) no valor de R$ 7.107.988,24, por acréscimo de serviços. O segundo (Termo Aditivo nº 7), no valor de R$ 28.435.288,13, como renovação do contrato por mais 12 meses.
No ano passado, a Seminf assinou o Termo Aditivo nº 8, com mais R$ 7.108.822,03, também por acréscimo de serviços, correspondente a 25% do valor do contrato.
Não há no Diário Oficial qualquer documento sobre a quebra ou repactuação dos contratos com o consórcio Manaus Luz. Se o valor foi reduzido, deduz-se que que havia problemas no contrato original, fato que poderia gerar a rescisão contratual com as empresas consorciadas.
A reportagem tentou contato nesta sexta-feira com o secretário Márcio Noronha, mas ele não atendeu às ligações telefônicas.
Troca de lâmpadas
No mês passado, o prefeito Arthur Virgílio Neto visitou a empresa Unicoba, responsável pela fabricação das lâmpadas de led que já estão sendo instaladas na cidade e disse que a meta da prefeitura é aplicar o novo modelo de iluminação em toda Manaus até o fim do seu mandato.
A substituição de lâmpadas deve elevar o valor do contrato com a Manaus Luz, já que atualmente ela só faz a substituição de lampadas queimadas.
De olho nessa nova demanda de serviços e no aumento do valor do contrato, o prefeito quis trazer para si o controle da cifra milionária que antes era administrada pelo subsecretário Orlando Holanda.
A iluminação pública é custeado com o dinheiro cobrado na conta de energia elétrica dos contribuintes, uma taxa de 10% sobre o consumo. No ano passado, a Eletrobras Amazonas Energia repassou para o município R$ 95,14 milhões da chamada Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip)
