Da Redação
MANAUS – A presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Yara Lins, admitiu representação ajuizada pela PGM (Procuradoria Geral do Município de Manaus), que pede a suspensão das obras de recapeamento asfáltico realizadas pelo Governo do Amazonas nas mesmas ruas que a Prefeitura de Manaus. A conselheira-presidente concedeu cinco dias para que os secretários da Região Metropolitana de Manaus, Marcos Rotta, e Infraestrutura, Oswaldo Said Júnior, apresentem justificativas.
Na representação, a PGM, afirma que o Governo do Amazonas está executando obras “em sobreposição” àquelas contratadas e executadas pela Prefeitura de Manaus.
As obras executadas pelas secretarias estaduais fazem parte do plano anunciado pelo governador Amazonino Mendes (PDT), que é candidato à reeleição. Para revitalização das ruas de 55 bairros da capital, o governador anunciou recursos de R$ 146 milhões. O valor é menor ao anunciado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) para o plano de obras de verão da Prefeitura de Manaus, cujo investimento alcança R$ 320 milhões.
A PGM sustenta que já havia firmado termos de contrato de serviços de engenharia para a realização de recapeamento asfáltico, reparo e revitalização das vias do município. Entretanto, depois de alguns meses, verificou que o Governo do Amazonas estava executando serviços similares aos prestados pela prefeitura, “em muitos casos nas mesmas ruas ou avenidas”.
Para a PGM, “é duvidável que tenha havido um planejamento robusto e prévio” do Governo do Amazonas à programação feita pela Prefeitura de Manaus para escolha das vias urbanas. A procuradoria também sustenta que não há registro, no âmbito dos órgãos municipais competentes, de que o Estado do Amazonas tenha cumprido as exigências mínimas previstas no Código de Postura Municipal para dar início as ações.
