Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, revogou o Decreto nº 4.587, de 19 de setembro de 2019, que determinava o pagamento da tarifa de ônibus exclusivamente com o cartão passa fácil (smart card). Em novo decreto, de nº 4.649, de 18 de novembro de 2019, o prefeito estabelece o pagamento da passagem prioritariamente pelo sistema de bilhetagem eletrônica. A intenção é incentivar os usuários a solicitarem o cartão e evitar o dinheiro no transporte público de passageiros.
As empresas terão 90 dias para implantar o fornecimento do cartão. Ou seja, o sistema de bilhetagem deverá ser quase total no pagamento da passagem somente em fevereiro, dependendo da adesão dos passageiros. A finalidade, segundo o prefeito, é dar mais transparência no fluxo de receitas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na capital.
Com a primeira determinação, Arthur Neto bloqueou totalmente o acesso dos empresários aos recursos arrecadados pelo sistema de transporte de passageiros em intervenção financeira instituída em julho deste ano. A arrecadação pela bilhetagem eletrônica estava sendo controlada pela prefeitura e o percentual arrecadado em espécie permaneceria controlado pelas empresas.
O Sinetram (Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros do Amazonas) informa que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) existe há mais de 15 anos, tendo as empresas investido mais de R$ 70 milhões em tecnologia ao longo do período. “Dessa forma, há condições de implementação, o que depende apenas da adesão da população”.
Veja o novo decreto na íntegra:
