Da Redação
MANAUS – Com o fim do mandato em dezembro, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, estendeu medidas de redução de gastos e renegociação de contratos até o último mês do ano. A decisão consta no Decreto nº 4.872, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 30/7.
As ações, adotadas em março, são para conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus como queda na arrecadação de impostos. “Entendemos que precisamos manter a vigilância e o cuidado com as pessoas. Revalidei os prazos das medidas de contingenciamento, focando na saúde das pessoas e na saúde financeira do município”, disse Arthur Neto.
O decreto suspende autorizações e concessões de horas extras, autorizações e novas concessões de promoções, progressões e enquadramento funcionais, concessões de novas gratificações, novas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas, exceto em caso de substituições que não impliquem em aumento de cargo, nomeação de servidores aprovados em concurso que impliquem em aumento de despesa com pessoal, contratações temporárias, criação de comissão remunerada, criação de cargos ou funções, criação e alteração de plano de cargos, carreiras e salários, criação e majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza. As medidas excetuam as secretarias consideradas essenciais.
Outra providência é a redução de 25% nas despesas de custeio e valores de contratos. “Estamos trabalhando com a meta de concluir o mandato mantendo a marca de 42% de comprometimento das receitas próprias com pessoal, muito abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Virgílio Neto.
