MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), contestou os números do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento das contas do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) do exercício de 2012, e reafirmou que encontrou um déficit contábil de R$ 347,1 milhões na Prefeitura de Manaus ao assumir o cargo, em janeiro de 2013. A contestação foi feita em post na página do prefeito no Facebook, na noite do último sábado, 22.
A manifestação do prefeito ocorre 17 dias depois do julgamento das contas de Amazonino e três dias depois de o TCE aprovar as contas do primeiro ano de exercício do atual prefeito.
No relatório das contas de Amazonino, o conselheiro Júlio Pinheiro afirma que o município de Manaus encerrou o ano de 2012 com restos a pagar no valor de R$ 334.359.024,12, mas o prefeito deixou R$ 378.164.003,38 em caixa, o suficiente para quitar a dívida e ainda sobrar R$ 43.804.979,26. Os restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas que ficam para o ano seguinte.
Ao assumir a prefeitura, Arthur e o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, divulgaram que o déficit encontrado no município era de R$ 350 milhões, dívida que foi tratada como “rombo” nas finanças municipais.
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Na postagem em que contesta os números, Arthur evita embate com o conselheiro Júlio Pinheiro e centra fogo em quem divulgou o resultado do julgamento. O prefeito diz que após o resultado do julgamento, “houve quem cedesse à leviandade de declarar que ‘encontrei muito dinheiro em caixa’ e que isso teria sido comprovado pela própria corte de contas”.
No final, Arthur afirma que respeita a lógica do julgador, mas diz “como gestor, exponho aqui a realidade do cenário encontrado”.
Abaixo, o texto postado por Arthur no Facebook.
O TCE aprovou as contas do ex-prefeito Amazonino Mendes, relatadas pelo conselheiro Julio Pinheiro. Como, ao assumir a PMM, declarei que encontrara restos a pagar de R$347,100 milhões, houve quem cedesse à leviandade de declarar que “encontrei muito dinheiro em caixa” e que isso teria sido comprovado pela própria corte de contas.
Vamos aos números e aos fatos: em 31/12/2012, o tesouro municipal contava com R$ 18 milhões em caixa, contra restos a pagar de R$ 217,900 milhões. Déficit financeiro, portanto, de R$ 199,900 milhões.
Os recursos vinculados (aqueles que se destinam a um fim específico, a exemplo do empréstimo da Comissão Andina de Fomento – CAF, para a obra de revitalização da Ponta Negra) no balanço do ex-prefeito, totalizavam R$ 360,164 milhões que, adicionados aos R$ 18 milhões (deixados no tesouro do município), chega-se a R$ 378,164 milhões de recursos orçamentários previstos.
Em contraposição, o déficit financeiro do tesouro municipal, de R$ 199,900 milhões mais os restos a pagar dos recursos vinculados, no valor de R$149,477 milhões, resultam em R$367,377 milhões.
Daí a conclusão de que a somatória dos recursos vinculados aos R$ 18 milhões encontrados no tesouro = R$378,164 milhões superariam a somatória dos restos a pagar do tesouro + os dos recursos vinculados (R$ 367,377 milhões) em R$10,787 milhões.
Faço dois registros: encontrei déficit financeiro de R$199,900 milhões (restos a pagar pelo tesouro) + R$147,200 milhões (despesas não registradas no balanço de 2012) + R$ 66,060 milhões (empenhos anulados) + R$ 81,140 milhões (despesas não empenhadas). Eis aí o déficit total e verdadeiro em 31/12/2012: R$ 347,100 milhões; os recursos vinculados não poderiam jamais ser usados para quitar o déficit financeiro do tesouro. Exemplo: o financiamento da CEF para as obras do Pro-Urbis somente pode ser aplicado para quitar despesas relativas a esse importante projeto.
Assim, o saldo de R$ 10,787 milhões, que sequer mereceria ser apelidado de “muito dinheiro”, é meramente contábil. Real mesmo é o déficit financeiro de R$ 347,100 milhões.
Saldo, para mim, tem de ser sinônimo de disponibilidade. Tem de ser palpável. Precisa ser visível a olho nu.
Respeito a lógica do julgador, mas, como gestor, exponho aqui a realidade do cenário encontrado. Aproveito para dizer que me desdobro para solucionar este problema, para que consiga ter condições de trabalhar por Manaus.
Desejo um excelente fim de semana a todos.
Abraços.
