Do ATUAL
MANAUS – Após meses sem participar das sessões do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), o conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior esteve presente e votou matérias na reunião desta terça-feira (11) do tribunal. Na abertura da sessão, quando o espaço é aberto para os conselheiros, Ari foi curto e direto. “Desejo um bom dia a todos”, disse.
O conselheiro não participa há alguns meses das sessões do TCE. Até o fim do ano passado, Ari estava de férias, conforme anunciou a presidente Yara Lins na última sessão de 2024. No início deste ano, o conselheiro faltou à primeira sessão, realizada no dia 4 deste mês. A ausência não foi justificada.
O retorno do conselheiro às sessões ocorre após os próprios colegas tentarem afastá-lo do cargo. No fim de novembro, os conselheiros mudaram o código de ética dos membros do TCE-AM para incluir a possibilidade de afastamento de colegas que estejam respondendo a processo ético ou ação penal. Dias depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou uma denúncia contra Ari por agressão verbal contra Yara Lins. Em seguida, o conselheiro Luís Fabian pediu o afastamento de Ari com base na nova regra. A proposta foi aprovada por quatro votos favoráveis e um contra.
Ari recorreu ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para derrubar o afastamento. Ele alegou que a decisão que o afastou das funções, tomada pelos próprios colegas dele, estabeleceu um “verdadeiro tribunal de exceção” para puni-lo antecipadamente.
O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil suspendeu a decisão do TCE sob alegação de ausência de processo administrativo disciplinar. Ele também considerou que o conselheiro Ari não foi intimado para se defender, o que configura “violação às normas constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
