MANAUS – Os candidatos classificados e provados nos concursos da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) e da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) se uniram para fazer uma abaixo-assinado em apoio à cassação do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Eles alegam que a realização dos concursos públicos às vésperas das eleições de 2014 configura “estelionato eleitoral” e “compra de votos”, porque cerca de 305 mil pessoas se inscreveram na esperança de conquistar um emprego.
O abaixo-assinado será protocolado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde tramitam cerca de 20 ações com pedido de cassação do governador José Melo; no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
Um grupo de aprovados nos concursos criou um site na segunda-feira, 24, para realizar a coleta de assinaturas. O site se chama “Petição Pública”, e até a manhã desta quarta-feira, 26, 235 pessoas haviam assinado o documento em apoio a cassação do governador José Melo.
A enfermeira classificada no concurso, Bia Pause, é uma das organizadoras do manifesto e disse está revoltada com a situação. “O governador não cumpre a lei do concurso homologado em 31 de março 2015. Disse que não tem dinheiro para contratar os aprovados, mas continua renovando contratos milionários com empresas terceirizadas de saúde. Ele usa a justificativa de que é para serviços de emergência, mas isso se chama ilegalidade e má fé com os aprovados,pois estamos aguardando a convocação”, desabafou.
As assinaturas serão feitas somente no site e, segundo Bia Pause, o grupo vai organizar um ato para protocolar o documento no TRE e nos tribunais de Justiça do Trabalho e Comum. “Nos vamos protocolar porque indiretamente ele usou esses concursos para ganhar votos na eleição de 2014. Afinal, foram mais de 300 mil inscritos nos dois concursos”, disse Bia.
No site Petição Publica, os concursados usaram o Artigo 37 da Constituição Federal e a Lei 8.429/92 para dizer que a não convocação dos aprovados é ilegal. Segundo os concursados, o governador comete “ilegalidade, preterição e má fé”, porque gerou “falsas expectativas em mais de 18 mil classificados” e em mais de 69 mil que estão no cadastro reserva. “No concurso foi arrecadados mais de R$ 15 milhões”, diz o site.
Outro lado
Contada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) encaminhou a seguinte nota, com informações que já haviam sido divulgadas anteriormente, por ocasião das manifestações realizadas pelos concursados:
“A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informa que o concurso público realizado pelo órgão no ano passado e cujo resultado final foi homologado em abril deste ano, está dentro dos prazos legais do edital, tendo validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. Todos os classificados dentro do número de vagas têm assegurado o direito à nomeação. A Susam frisa que, quando o referido certame foi planejado, o País não atravessava o atual cenário de crise econômica, que exigiu a reprogramação financeira e orçamentária, em todas as esferas da administração pública.”
