Da Redação
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei n° 267/2022, que proíbe a instalação pelas concessionárias de energia e água dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC), conhecidos como medidores aéreos.
O PL define que o descumprimento da lei acarreta multa no valor de 35 salários mínimos, mais de R$ 42 mil reais, que deve ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O projeto tem autoria conjunta dos deputados estaduais Sinésio Campos (PT), Carlinhos Bessa (PV) e Fausto Júnior (União Brasil), e será encaminhado ao governador Wilson Lima (União Brasil). Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar o PL.
