MANAUS – A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, tem dez dias corridos, a contar da última segunda-feira, 21, para prestar informações sobre o mandado de segurança impetrado pelo desembargador Rafael Romano, que quer resguardar sua vaga na Corte do tribunal até que a “PEC da Bengala” tenha sua votação finalizada no Congresso Nacional. A PEC, aprovada em julho deste ano, no Senado, estende em mais 5 anos o tempo de serviço de magistrados de tribunais superiores, passando de 70 anos para 75 anos a aposentadoria compulsória.
Entretanto, um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovada no Senado, estende esse mesmo benefício para todos os servidores públicos. A matéria está agora tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados e está na pauta de votações da sessão desta quarta-feira,23, do Legislativo federal. Se não houver nenhum empecilho, deve ser votada nesta tarde pelos deputados.
Romano, que completou 70 anos nesta terça-feira, 22, por força da lei teve que se aposentar compulsoriamente da função. Ele ingressou com um mandado de segurança no TJAM para reservar a sua vaga na corte até que seja votada na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar nº 124/2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do Art. 40 da Constituição Federal.
O mandado de segurança de Rafael Romano tem como relator o desembargador Sabino Marques. Procurado pela reportagem, o magistrado afirmou que só vai emitir um parecer após receber as informações que solicitou da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo. O mandado de segurança, se for concedido, impede que o tribunal convoque eleição para preencher a vaga em aberto na corte. Romano explicou que, se isso acontecer, a presidente poderá convocar um juiz para assumir temporariamente a vaga em julgamentos importantes, seguindo a forma regimental do tribunal.
Questionado porque decidiu ingressar com um mandado de segurança para permanecer na corte até os 75 anos, Rafael Romano foi direto: “Acho que ainda tenho fôlego para aguentar mais 5 anos de serviço ao meu tribunal. E, além disso, outros desembargadores na mesma situação que a minha de tribunais de outros Estados estão tomando a mesma medida”, disse o desembargador.
Ele defendeu que o direito tem que ser igual a todos. A PEC da Bengala se restringe apenas aos tribunais superiores e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não inclui os tribunais dos Estados.
Romano afirmou que já desocupou seu gabinete, entregou mobiliário e o veículo que tinha à sua disposição. Ao ser perguntado o que vai fazer, caso não consiga emplacar seu objetivo, o desembargador disse que vai se dá uma trégua para viajar e “desestressar”.
