Do Estadão Conteúdo
BOA VISTA – Mesmo após as mais de 30 mortes decorrentes de uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, o cenário de violência, com atuação de facções criminosas e condições de infraestrutura consideradas péssimas, permanece como realidade em Roraima. As constatações foram feitas por equipes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério dos Direitos Humanos, em visita às unidades do Estado. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está pedindo o indiciamento da governadora Suely Campos (PP) por crime de responsabilidade – em razão da situação do sistema prisional.
O relatório de 139 páginas do Mecanismo reúne dados sobre unidades prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de Roraima. O foco do documento é a Penitenciária Monte Cristo, onde em 8 de janeiro deste ano 33 detentos foram assassinados em briga entre facções. A exemplo do que aconteceu na Grande Natal – onde na semana seguinte mais de 20 seriam mortos e 11 continuam ‘desaparecidos’ –, o sistema de Roraima tem oito pessoas que não se conhece o paradeiro, de acordo com os peritos.
“A administração prisional não consegue localizar oito pessoas que deveriam estar privadas de liberdade em Monte Cristo, mas se encontram desaparecidas desde a última rebelião. Os órgãos públicos desconhecem se esses indivíduos estão mortos ou foragidos”, escreveram os servidores. Uma série de outras constatações sobre a violência da unidade compõe o relatório.
O Mecanismo diz haver um ‘contexto persistente’ de violação de direitos humanos. “A presença de facções criminais, péssimas condições infraestruturais, superlotação, ausência de rotinas institucionais, falta de segurança jurídica, dificuldade de acesso a garantias previstas em lei são apenas alguns aspectos relativos a um cotidiano prisional desenvolvido desde muito tempo em Monte Cristo, evidenciado nos últimos meses”, escrevem.
As equipes visitaram duas vezes a unidade onde aconteceu o massacre e disseram ter visto pessoas ‘umas sobre as outras’ pela falta de espaço em suas celas, “quase todas com a estrutura degradada”. “Muitos lugares da unidade, construídos originalmente para abrigar uma pessoa, se destinariam a oito, impedindo qualquer manutenção de uma vida digna. O lixo, os insetos, o mau cheiro e os excrementos humanos dividem espaço com os presos, que não dispõem de atividades durante a maior parte de sua privação de liberdade”, completam.
O Mecanismo diz ainda que parece haver um “acordo tácito” entre Estado e presos já que é sabido que os detentos conseguem abrir cadeados das celas. O relatório é encerrado com recomendações ao governo para, entre outros pontos, elaborar um plano de manutenção.
Força-tarefa
Em nota, o governo de Roraima disse ter instaurado força-tarefa para investigar o desaparecimento. Acrescentou também que realiza, pela primeira vez em 28 anos, uma reforma na Monte Cristo e planeja agora a construção de um novo presídio. Sobre a CPI, a gestão disse que será provada a inexistência de prática de crime de responsabilidade.
