Da Redação
MANAUS – O superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Appio Tolentino, disse nesta terça-feira, 29, que as 67 empresas que estavam no script de banco de dados de forma permanente no canal verde foram retiradas dessa condição no sistema. A retirada foi uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
A Suframa classifica a fiscalização de entrada de mercadorias em três canais: o verde, o vermelho e o cinza. No verde, as mercadorias não são vistoriadas, mas apenas a documentação da carga que chega à ZFM (Zona Franca de Manaus). No vermelho, a conferência da mercadoria é feita por amostragem. No canal cinza, toda a mercadoria é vistoriada.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que havia um grupo de 67 empresas, entre elas as maiores redes de supermercados de Manaus, lojas de departamentos, revendedoras de veículos, distribuidora de medicamentos, revendedoras de pneus e peças de automóveis, entre outras, que tinham suas mercadorias sempre direcionadas ao canal verde, e recebiam fiscalização branda ou superficial.
Eu julgamento realizado no dia 16 deste mês, o TCU determinou que a Suframa adotasse, imediatamente, providências com vistas a excluir o script de banco de dados que incluía as 67 empresas de forma permanente no canal de vistoria verde. O Acórdão do TCU foi publicado na última sexta-feira, 25.
Um dos efeitos potenciais apontados pelo TCU é a obtenção indevida de incentivos fiscais por empresas que simulam a entrada de mercadorias na área incentivada, visto que essas 67 empresas que não tinham qualquer expectativa de
controle nas suas operações.
O que disse a Suframa
De acordo com o superintendente Appio Tolentino, uma “varredura” já vinha sendo feita nos procedimentos adotados pela Suframa em relação à concessão de incentivos fiscais para empresas instaladas na área de abrangência da autarquia, que inclui além da Zona Franca de Manaus, as áreas de livre comércio e municípios da Amazônia Ocidental.
“Quando assumi o comando da Suframa, pedi para que todos os servidores comissionados fossem desligados, e começamos o processo de reajuste. Havíamos identificado algumas incoerências, no que diz respeito aos incentivos, e vínhamos fazendo esse trabalho”, disse Tolentino.
O relatório de auditoria do TCU, no entanto, diz que a fiscalização teve como principal limitação a ausência de informações completas das operações de entrada de mercadorias pela Suframa.
“Inicialmente requisitou-se à Suframa a base de dados com todas as operações de internamento realizadas no período de 2014 até 2017, por empresas remetentes e destinatárias. Após a recusa inicial da Suframa, sob a alegação de quebra de sigilo fiscal das operações empresariais, novas tratativas foram realizadas, e assim foram obtidas planilhas eletrônicas onde constavam o CNPJ das empresas, o valor total do internamento de mercadorias e o ano de realização das operações. Desta forma, não constam nas planilhas apresentadas os itens de mercadorias transacionadas, e nem uma correlação entre vendedores e compradores”, diz o relatório.
A auditoria do TCU diz que somente com os dados relativos ao valor total de internamento não foi possível realizar cruzamento de informações mais detalhados, uma vez que não se sabe quais produtos estavam envolvidos nas transações comerciais.
Além de dificultar o trabalho da auditoria, a direção da Suframa só agiu depois da decisão do TCU. Appio Tolentino tomou conhecimento do problema da inclusão das 67 empresas no script do banco de dados de foram permanente em junho do ano passado, quando assumiu o cargo.
Proposta de solução
Appio Tolentino, que estava nesta terça-feira em São Paulo, no Fórum Investimento Brasil 2018, disse que está conversando com uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para buscar um sistema que viabilize uma certificação de fornecedores da ZNF, que vai fazer um pente fino nas empresas.
“Vou ter uma reunião na Suframa para verificar se podemos adotar um termo de cooperação com essa Oscip, para criamos um sistema mais criterioso para concessão dos incentivos fiscais”, disse o gestor da autarquia.