MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) disse, na tarde desta quarta-feira, 4, durante entrevista coletiva para falar sobre a concessão de reajuste do preço da passagem de ônibus, que “a tarifa não vai mudar”. Arthur chamou a imprensa porque na manhã desta quarta-feira o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu uma liminar da desembargadora Encarnação Salgado, que impedia as empresas de praticarem reajuste da tarifa.
Arthur afirmou que irá às últimas consequências jurídicas para que a tarifa de ônibus não seja reajustada na capital amazonense. Ele voltou a afirmar que esse momento não é propício para aumentar a tarifa devido à crise econômica que o país atravessa. “Para um pai, mãe de família que está usando a rescisão do seu contrato para pagar a passagem de ônibus e ir atrás de emprego, ou famílias que estão reduzindo seus gastos para conseguir superar esse momento, esse aumento impacta de maneira muito forte e negativa, o orçamento das famílias”, afirmou. O prefeito disse ainda que continua aberto ao diálogo com os empresários.
Participou do encontro, o superintendente da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Pedro Carvalho e Marcos Cavalcante, procurador geral do município, que afirmou que, de acordo com a sua compreensão, o poder concedente tem que autorizar o aumento da tarifa. “O que não ocorreu”, declarou.
Entenda o caso
No mês passado, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte Passageiros do Estado do Amazonas), sem apresentar proposta de reajuste à Prefeitura de Manaus, a quem cabe conceder o aumento da tarifa, ingressou na Justiça Estadual requerendo o reajuste por via judicial. Na primeira instância, o juiz negou o pedido. O sindicato recorreu ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), a segunda instância da Justiça comum, e o desembargador Ari Moutinho da Costa concedeu liminar autorizado o reajuste de 12,37%, o que elevaria, segundo as empresas de transporte, a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,54.
A Prefeitura de Manaus recorreu da decisão e conseguiu êxito. A desembargadora Encarnação Salgado suspendeu a decisão de Ari Moutinho. Novamente, o Sinetram recorreu, desta vez à terceira instância. Nesta quarta-feira, o STJ restabelece o pedido das empresas de transporte passageiros, autorizando o reajuste.
No entanto, a tarifa não aumentará porque segundo o prefeito, a decisão do STJ diz respeito a competência da concessão desta última liminar, quando o município recorreu à presidência do TJAM para derrubar a decisão que favorecia as empresas de ônibus e concedia o tal aumento na tarifa. “Eu fui surpreendido com a decisão do Supremo, mas depois de analisá-la, eu percebi que ela não fala em tarifa, ela fala em competência”, afirmou.
Marcos Cavalcanti, disse que, além do recurso que a prefeitura terá doida recursos – o antigo, no TJ e o novo, no STJ, que será interposto até essa sexta feira, 6. “Documento não foi assinado apenas pela procuradoria geral, mas pelos órgão de defesa do consumidor, defensoria, OAB. Estamos usando os mesmos argumentos que utilizamos da outra vez, a ausência de consulta pública e o cumprimento de todas os acordos firmados e realizados por parte da prefeitura com os empresários”, afirma o PGM, complementando em sua fala que acredita que a tarifa se manterá.
