Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O partido Pros desistiu, nesta segunda-feira (4), da ação movida no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu a alíquota do IPI em até 25% e prejudicou a Zona Franca de Manaus. Após trocar de advogados, a sigla informou ao Supremo que não tem mais interesse em seguir com a ação.
“O Partido vem, ao final, informar não ter mais interesse na presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, desistindo do seu pedido”, diz trecho da manifestação do Pros assinada pelos advogados Andreive Ribeiro de Souza e Carla Albuquerque que o ATUAL teve acesso.
A desistência ocorre cinco dias após Bolsonaro criticar, em live na quarta-feira (30), a ação movida pela sigla. “O partido Pros está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo”, disse o presidente.
“Se mandar arquivar, atenção, pessoal, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão”, completou Bolsonaro, na live de quinta-feira.
No último dia 9 de março, Bolsonaro prometeu ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que reeditaria o decreto para dispensar da redução do IPI os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. No entanto, na última quinta-feira (31), ele assinou outro decreto que prorrogou a medida por mais 30 dias.
A decisão do presidente frustrou políticos e empresários que esperaram que a situação fosse revertida a favor da Zona Franca de Manaus. O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, classificou a medida como frustrante, mas defendeu que a classe política e empresarial deveria “fazer do limão uma limonada”.
“Vamos precisar mudar de postura, com altivez do tamanho do nosso estado, e garantir que o acordo firmado entre o presidente da República e o governador do estado seja honrado, cumprido. Temos 30 dias para trabalharmos forte para que a redação venha comtemplando a excepcionalidade dos produtos produzidos aqui na Zona Franca”, disse Périco.
A Zona Franca de Manaus é uma ‘pedra no sapato’ para o ministro da Economia, Paulo Guedes. No dia 20 de março, em evento com com empresários em Fortaleza (CE), ele disse que a redução do imposto seria maior se “não fosse a Zona Franca”. “A redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%”, disse o ministro.
No dia 24 de março, Guedes voltou a afirmar, em evento em São Paulo, que o governo federal pretende ampliar a redução do IPI para 33%. “Já reduzimos IPI em 25% e vamos reduzir de novo, levando para 33%. Vamos re-industrializar o país. Baixar impostos não acontece há 40 anos e nós estamos baixando”, afirmou o ministro.
Nesta segunda-feira (4), após Bolsonaro descumprir a promessa, Wilson Lima afirmou que vai manter o diálogo com o Ministério da Economia para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. “A gente tem mais 30 dias para continuar esse trabalho de diálogo entre os técnicos do governo do estado e os técnicos do Ministério da Economia”, disse Lima.
Ação do Pros
A ação do partido foi protocolada no último dia 18 de março, quase um mês após o presidente assinar o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022. Além do presidente nacional do partido, Marcus Vinicius Chaves de Holanda, assinaram a peça o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PSDB), e o ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Na ação, o Pros sustentou que o decreto tira a competitividade da Zona Franca de Manaus. “O decreto inibe a competividade do Polo Industrial de Manaus – PIM, perante demais centros industriais do país, pois é uma região longínqua em comparação as demais localidades que possuem elevada concentração industrial”, diz trecho da ação.
“As empresas situadas na Zona Franca deixarão de ter vantagens competitivas frente a outras regiões mais industrializadas, permitindo a evasão do setor industrial da região, ante os elevados gastos com a logística, e passarão a se deslocar para as cidades que possuem maior concentração de industriais, e facilidade de escoamento da produção”, diz outro trecho.
Inicialmente, o partido estava sendo representado pelos advogados Rennan Thamay e Paulo Victor Oliveira Queiroz, que pediram a derrubada do decreto. No entanto, no último sábado (2), o presidente nacional do partido entregou o caso para os advogados Andreive Ribeiro de Souza e Carla Albuquerque, que pediram a desistência da ação nesta segunda-feira.
