Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Em decreto publicado nesta sexta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpre promessa de reedição do ato que reduziu em até 25% a alíquota do IPI para deixar de fora os produtos das indústrias da ZFM (Zona Franca de Manaus). O acordo foi com políticos e empresários do Amazonas no início de março.
O novo decreto do governo federal posterga em 30 dias o início da eficácia da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) de 2022. Com isso, permanece vigente nesse período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, ou seja, continua mantida a redução de 25% para a ZFM.
Políticos e empresários do Amazonas consultados pelo ATUAL defendem a adoção de postura com “altivez do tamanho do estado”. O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, afirmou que a medida é frustrante, mas a classe política e empresarial deve “fazer do limão uma limonada”.
“Vamos precisar mudar de postura, com altivez do tamanho do nosso estado, e garantir que o acordo firmado entre o presidente da República e o governador do estado seja honrado, cumprido. Temos 30 dias para trabalharmos forte para que a redação venha comtemplando a excepcionalidade dos produtos produzidos aqui na Zona Franca”, disse Périco.
“É o que nos cabe fazer, e nós temos, sim, condições de fazer com que isso aconteça de acordo com aquilo que foi acordado lá atrás. Vamos trabalhar bastante e na certeza, de que, com a mudança de atitude, os nossos direitos vão ser respeitados e o nosso pleito vai ser contemplado”, completo Périco.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD), que atualmente é vice-presidente da Câmara de Manaus, afirmou que o novo decreto “prolonga a nossa agonia e trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior estado da federação”. Ramos cobrou o cumprimento da promessa feita por Bolsonaro de publicar o novo decreto.
“Mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela Zona Franca seguem por mais 30 dias sob ameaça! (…) A economia e o povo amazonense não podem ficar sujeitos aos caprichos de quer quer que seja. Afinal, são meio milhão de famílias que dependem diretamente do modelo ZFM para levar comida para suas mesas”, afirmou Ramos.
O senador Eduardo Braga (MDB) classificou o decreto de Bolsonaro de atitude “covarde” contra o estado. “A decisão de reduzir o IPI em todo o Brasil sem dar a devida exceção ao que é produzido na Zona França de Manaus é uma atitude covarde contra o Amazonas, contra a nossa economia e contra os empregos da nossa gente”, disse o senador.
No dia 9 de março, após conversa o governador Wilson Lima (União Brasil) e o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), Antônio Silva, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeram editar novo decreto para deixar de fora da redução os produtos com PPB (Processo Produtivo Básico) fabricados no Polo Industrial de Manaus.
A promessa, no entanto, não foi cumprida e Guedes afirmou, no dia 20 de março, em evento com com empresários em Fortaleza (CE), que a redução seria maior se “não fosse a Zona Franca”. “A redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%”, disse o ministro.
No dia 24 de março, Guedes voltou a afirmar, em evento em São Paulo, que o governo federal pretende ampliar a redução do IPI para 33%. “Já reduzimos IPI em 25% e vamos reduzir de novo, levando para 33%. Vamos re-industrializar o país. Baixar impostos não acontece há 40 anos e nós estamos baixando”, afirmou o ministro.
