Por Talita Fernandes, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos. O texto foi assinado na sexta-feira, 17, publicado nesta segunda, 20, no Diário Oficial da União e deve representar uma anistia de cerca de R$ 70 milhões aos partidos.
A alteração feita na Lei dos Partidos entra em vigor de forma imediata, com a publicação. Após validação do presidente, ficam perdoadas multas decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.
Diferentemente do que Bolsonaro afirmou na noite de sábado, 18, quando disse que a imprensa havia “mentido”, o texto foi sancionado por ele com apenas um veto, mas que mantém a anistia aos partidos. O presidente vetou apenas o trecho que previa a anistia em caso de doações de servidores públicos.
No sábado, ao sair do Palácio da Alvorada para
cumprimentar apoiadores, Bolsonaro criticou a imprensa por dizer que a notícia
sobre a anistia estava errada, ao argumentar que havia vetado, e não
sancionado.
“A imprensa publicou agora – não vão botar uma linha do que vou
falar aqui, não vão botar nada. Sei que vocês são funcionários não têm
poder junto aos editores. Mas as imprensas estão dizendo que eu sancionei uma
lei ontem (sexta-feira) para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de
partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É
o tempo todo assim, é só mentira”, disse.
A sanção presidencial é a última etapa para que um projeto de lei entre em vigor. Depois de aprovado pelas duas casas do Congresso, o texto vai à analise do presidente, que pode validá-lo ou vetá-lo completamente ou ainda fazer vetos parciais, como foi o caso desse sobre os partidos. Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso pode futuramente derrubar os vetos presidenciais.
O texto sancionado por Bolsonaro diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que não tiver usado estes recursos para financiar campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.
Este uso alternativo foi proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018. No entendimento da Corte, recursos de incentivo à participação das mulheres na política são diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas específicas.
O projeto também diz que os partidos que ainda tenham saldo desses recursos de anos anteriores poderão utilizá-los para a finalidade original, ou seja, para os programas de incentivo à participação feminina. Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada. Os casos foram revelados pela Folha de S.Paulo.
