MANAUS – Apesar da mobilização da comunidade científica para evitar a extinção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), ela deverá mesmo ser fundida com a Secretaria de Planejamento, como está na proposta de reforma administrativa do governador José Melo (Pros). Na manhã desta terça-feira, 3, em reunião com deputados na Assembleia Legislativa, os secretários Raul Zaidan (Casa Civil), Afonso Lobo (Sefaz) e Robério Braga (Cultura) e o coordenador da equipe que formatou a proposta da reforma política, Evandro Melo, refirmaram a disposição de manter a proposta de criação da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Seplan) e extinguir a Secti.
O deputado Luiz Castro, um dos organizadores de uma audiência pública na manhã desta terça-feira, na ALE, com a presença em massa da comunidade científica, saiu da reunião desmotivado. “O que está em jogo são duas visões de mundo, duas visões de sociedade. Se houver mudanças, vai ser muito poucas”, disse. Questionado se a Secti seria mesmo incorporada à Seplan, Castro afirmou que na visão do governo, a secretaria sairia fortalecida; essa visão é rechaçada pela comunidade científica.
O deputado Adjuto Afonso (PP), presidente da Comissão de Finanças, afirmou que a proposta original deve ser mantida. Segundo ele, o governo não extingue a Sect, mas as atividades da secretaria serão incorporadas à Seplan. “O que os secretários explicaram é que ficará muito mais fácil trabalhar as questões de interesse do Estado numa secretaria em que reúne o planejamento e as questões de ciência, tenologia e inovação”, disse.
Emenda
Na audiência pública, o deputado José Ricardo Wendling (PT) defendeu a manutenção da Secti e anunciou a proposta de uma emenda ao projeto de reforma administrativa. A comunidade científica, acadêmica e ambientalista do Amazonas que esteve presente na reunião, também manifestaram insatisfação com a proposta que extingue a Secti e reduz a estrutura a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) para ser incorporar a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). A audiência teve como autores os deputados José Ricardo, Luiz Castro e Alessandra Campêlo (PCdoB).
Todos os participantes que subiram à tribuna foram unânimes em afirmar que o Estado do Amazonas não pode retroceder em seu desenvolvimento, deixando de priorizar a ciência e a tecnologia e o desenvolvimento sustentável. Por isso, foi decidido que os três parlamentares, autores da audiência pública, irão apresentar emendas ao projeto de reforma administrativa para a manutenção da Secti e da ADS no âmbito da SDS.
O professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e ex-secretário a Secti, Odenildo Sena, afirmou que esse é um momento complicado e trágico para a ciência e tecnologia do Amazonas. Indignado com a atual proposta de reforma administrativa do governo, ele afirmou que essa decisão política é nociva e um grande equívoco. “Temos uma história de grande sucesso. Essa estrutura que tínhamos desde 2003 tornou-se referência nacional, tornando-se a quarta do país, graças ao esforço de toda a comunidade acadêmica e científica”. Odenildo disse discordar da afirmação do Estado de que a Secti gera prejuízo, já que em 2014 o órgão executou somente R$ 3,8 milhões, mas captou R$ 37 milhões para o Estado. “Que prejuízo é esse?”, questionou.
Universidades
De acordo com a reitora da Ufam, Márcia Peralles, toda a Universidade está apoiando, em manifesto, a manutenção da Secti, que afirma ser, além de gestora das políticas nessa área, uma grande articuladora política. “Mas, se não tiver toda essa estrutura de secretaria, dificilmente, conseguirá captar recursos. Dessa forma, passa a ser um caso preocupante de interesse público, político e social. Todos perdem com essas mudanças não debatidas com a sociedade, principalmente, o desenvolvimento da ciência e tecnologia”.
O reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida, afirmou que essa decisão não passou por discussões entre os gestores, apesar da Universidade estar formalmente atrelada ao sistema de ciência e tecnologia. “Ao questionarmos ontem o governador, ele nos garantiu que fortalecerá o sistema de tecnologia e inovação, não resultando em prejuízos para a implementação de projetos”. Ele disse não acreditar que um governador, em sã consciência, iria extinguir todo um sistema de C&T.
A pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e membro do Movimento Ficha Verde, Rita Mesquita, afirmou que “essas duas agendas (ciência e tecnologia e desenvolvimento sustentável) andam de mãos dadas, sendo que uma alimenta as ações estratégicas da outra. Enfraquecer uma ou outra dessas duas áreas é dar um tiro no pé. Porque o Amazonas tem uma grande responsabilidade com a população brasileira, diante da sua biodiversidade”, enfatizou.
