Por William Castanho, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – Na reta final à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor, Augusto Aras, nas pautas de costumes e ambiental – durante o processo de escolha do novo PGR, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o novo chefe do órgão não deveria ser xiita ambiental e que teria de entender que “as leis têm de ser feitas para a maioria”.
O mandato de dois anos de Dodge termina nesta terça-feira, 17. O escolhido pelo presidente ainda será sabatinado no Senado na próxima semana. Aras precisa da aprovação do plenário. Na última semana do mandato, Dodge travou o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os assuntos já tratados por Dodge estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros. O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental).
O processo, ajuizado na quinta-feira, 12, é usado para questionar normas que não são leis. Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro Sérgio Moro (Justiça) sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A norma foi editada no dia 25 de julho. Segundo Dodge, a portaria viola direitos constitucionais. Moro chegou a ser advertido sobre o teor do texto pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Para a procuradora-geral, a medida “fere os princípios da dignidade humana e da igualdade”. Ela afirma que o texto “viola os direitos à ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência de estrangeiros”, além de fragilizar “o direito ao acolhimento”.
No dia seguinte, sexta-feira, 13, Dodge defendeu em parecer enviado ao STF que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) editem normas para o uso da maconha medicinal.
O caso é questionado em uma ação ajuizada pelo Cidadania. Dodge sugere atender parte dos pedidos. Para ela, por exemplo, as sanções da Lei de Drogas e do Código Penal não são incompatíveis com a Constituição. Na quarta-feira, 11, Dodge enviou manifestação na qual afirma que as escolas têm o dever de combater discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. O PSOL questionou a ausência dessas formas de preconceito no PNE (Plano Nacional de Educação). A lei foi aprovada em 2014.
“O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo plano nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia, quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo”, escreveu Dodge.
No STF, ela ainda deu pareceres a favor de indígenas em marcação de terra, dizendo que não existe marco temporal preestabelecido para a garantia desse direito. Segundo ela, os direitos dos indígenas são originários, e a demarcação, apenas declaratória.
Na área ambiental, Dodge ainda pediu a inconstitucionalidade de uma MP que afrouxou regras para regularização ambiental. Procurado por meio de assessoria, Aras não comentou.
Temas abordados por Dodge e da agenda bolsonarista
No STF
Deportação sumária de estrangeiros discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual demarcação de terra indígena regra de regularização rural prazo para liberação de maconha medicinal inconstitucionalidade de regras para revisão de súmulas na Justiça do Trabalho pela condenação de responsáveis por violações de direitos dos avá-guarani na construção da Usina de Itaipu
No STJ
Federalização de investigações sobre mortes e torturas decorrentes de conflitos agrários em RO (direitos humanos) federalização de processos sobre chacinas em Nova Brasília (Complexo do Alemão – 1994 e 1995)
