Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles recorreu à estrutura jurídica do Estado para acionar judicialmente um ambientalista que o havia criticado em entrevista – por causa da fala sobre “passar a boiada” na legislação ambiental.
O secretário-executivo do Observatório do Clima Márcio Astrini recebeu no fim da semana passada uma notificação judicial, a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), para que apresentasse explicações a respeito de uma entrevista que concedeu.
Salles consta como a parte notificante, tendo como representante legal Gustavo Vicente Daher Montes, da AGU. A União é apontada como “terceiro interessado”.
Durante a entrevista que resultou na notificação, Astrini criticou as declarações de Salles em reunião ministerial, na qual sugeria usar a comoção em torno da pandemia do novo coronavírus para “passar a boiada” na legislação ambiental.
“A gente viu um ministro de Estado numa conversa de comparsas convocando para aproveitar o momento da pandemia, em que todo mundo está preocupado com a vida, para fazer uma força-tarefa de destruição do meio ambiente”, declarou Astrini na entrevista.
“Ele [Salles] sabia que, para evitar problemas jurídicos, ele precisou encomendar pareceres jurídicos junto à AGU. É um absurdo por si só”, afirmou Astrini na reportagem citada na notificação.
O texto completo da notificação defende a polêmica declaração de Salles, explicando que se deu no contexto de uma reunião ministerial e que o intuito do ministro, durante sua fala, era propor uma “revisão geral dos atos normativos infralegais com o intuito de empregar coerência regulatória que enalteça uma maior segurança jurídica no país”.
A notificação também menciona que “o pedido de explicações, admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra, constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente à sentença condenatória”.
A AGU também afirma ter sido atingida, além do ministro, pela fala sobre “encomendar pareceres jurídicos”.
Em entrevista à Folha, Astrini afirma que ficou impressionado com o fato de Salles ter recorrido à AGU para iniciar uma ação contra ele.
“Vejo com preocupação, porque é uma força desproporcional, usar um aparato estatal contra um CPF, contra um indivíduo”, disse Astrini, acrescentando que essas práticas lembram o período da ditadura militar.
“É uma tentativa clara de intimidação contra quem critica o governo, principalmente na área ambiental, porque esse governo é claramente ruim nessa área. Mas a única maneira de silenciar a sociedade é mudando a política ambiental, respeitando a Constituição e não com medidas intimidatórias”, completou.
Nesta quarta-feira, 14, o ambientalista protocolou suas explicações na Justiça Federal, na qual evoca o direito à liberdade de pensamento e afirma não ter ofendido a honra de Ricardo Salles.
Argumenta que suas críticas se dão porque a gestão Salles “paralisa e desconstrói o sistema nacional de proteção ambiental”
“O que se espera é que o Notificante siga respeitando a livre manifestação e circulação de ideias e opiniões divergentes e até contrárias às representadas por sua política à frente do Ministério do Meio Ambiente, o que é absolutamente legítimo e bem-vindo dentro de um Estado Democrático de Direito”, afirma o texto.
O Ministério do Meio Ambiente foi procurado no final da tarde desta quinta-feira, 15, mas não se pronunciou até a publicação dessa reportagem.
Também nesta quinta-feira, mais de 100 entidades representantes da sociedade civil e pesquisadoras divulgaram uma nota de agravo contra a “tentativa de intimidação do ministro Ricardo Salles”.
“São as organizações e seus representantes, como Astrini, que ajudam a proteger o patrimônio ambiental brasileiro, seja denunciando atividades criminosas como desmatamentos ilegais e invasões de terras públicas, seja expondo o desmantelamento doloso de políticas públicas ambientais operado pelo Governo Bolsonaro”, afirma o texto da nota.
“Enquanto Salles busca utilizar o aparato do Estado para esconder sua política antiambiental, a floresta queima, a transparência diminui, o espaço democrático se encurta e a imagem do Brasil se desintegra internacionalmente”, afirma outro trecho da nota.
Esses esquerdistas passaram 35 anos no poder e nada fizeram para melhorar a situação da região amazônica. Agora, querem que esse novo governo resolva todas essas questões, no espaço de menos de dois anos no poder, aquilo que não fizeram em 35 anos! São notórias que suas indignações, deu-se em função de terem perdido às eleições. Não estão e nunca estiveram preocupados com a Amazônia. Todas as grandes obras que foram realizadas antes de 1985 tinham as mãos dos militares. Pesquisem e tomarão conhecimento do que estou escrevendo. A ponte Rio Niterói, a Embraer, o Proálcool, todas as grandes Hidroelétricas, o Agronegócio, todos os grandes Aeroportos, inclusive o de Manaus, a Zona Franca, a BR-319 (que será reconstruída ainda nesse governo) BR-174, BR-230, BR-163, etc. Se eu fosse enumerar os benefícios que foram realizadas nos governos militares precisaria de um jornal inteiro para contá-las.