MANAUS – O governador Amazonino Mendes (PDT) revogou, nesta segunda-feira, 16, o decreto que havia assinado no dia 9 deste mês (Decreto nº 38.853, de 9 de abril de 2018), concedendo abono de R$ 14 mil aos secretários de Estado. A informação foi divulgada pela Secom (Secretaria de Estado de Comunicação) em nota distribuída na tarde desta segunda-feira aos meios de comunicação.
O decreto estava sendo questionado pelos deputados de oposição, que afirmavam ter o governador extrapolado a competência do Poder Executivo ao conceder o abono por decreto. Um Projeto de Decreto Legislativo tramita na ALE com o objetivo de revogar o decreto do governador e deveria ser votado nesta terça-feira, 17.
Na nota, a Secom informa que “em razão de dúvida técnica sobre a concessão em forma de abono, a Procuradoria Geral do Estado orientou pela revogação do decreto”.
Com salários de R$ 13,5 mil, os secretários ganhariam abono de R$ 14 mil, elevando o vencimento mensal para R$ 27,5 mil. O decreto revogado também concedia abono aos secretários-executivos e presidentes das autarquias e fundações, no valor de R$ 11.675,00. E os secretários-executivos adjuntos receberiam R$ 10.250,00 a mais no salário.
Abaixo, a nota da Secom:
Nota sobre revogação de decreto de abono salarial
O Governo do Amazonas informa que revogou o Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, que concedia abono aos secretários de Estado, que estão há dez anos sem reajuste salarial, uma defasagem reconhecida pelo governador Amazonino Mendes.
Em razão da dúvida técnica sobre a concessão em forma de abono, a Procuradoria Geral do Estado orientou pela revogação do decreto.
O que Amazonino fez não está correto devido os Secretários não terem vinculo com o Estado. Apenas ocupam cargos comissionados. O que ele poderia fazer é cancelar o atual decreto e, arrumar o decreto que já existe de Cargos Comissionados e dos efetivos. Isso sim, que ele deveria fazer.