Do ATUAL, com Estadão Conteúdo
MANAUS – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) projeto de lei que aumenta o número de vagas para deputados federais. O Amazonas, um dos Estados beneficiados, ganha mais duas vagas passando dos atuais oito parlamentares para dez a partir da legislatura de 2027. O projeto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra e ainda será votado no Senado.
O aumento nas vagas da Câmara foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Segundo a proposta, a quantidade de deputados federais não será inferior a 531 parlamentares – atualmente são 513. Os deputados aprovaram substitutivo do relator na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB).
Com a aprovação, a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados, será alterada. Ganham novas vagas os seguintes Estados:
– Amazonas – Mais duas cadeiras
– Santa Catarina – Mais quatro cadeiras
– Pará – Mais quatro cadeiras
– Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras
– Mato Grosso – Mais duas cadeiras
– Goiás – Mais uma cadeira
– Ceará – Mais uma cadeira
– Minas Gerais – Mais uma cadeira
– Paraná – Mais uma cadeira
Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião considerou desproporcional as vagas para alguns Estados que, apesar de terem uma maior população, se manteriam com menor representação. Foram incluídas quatro vagas a mais no projeto.
No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, disse o deputado.
O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara – valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.
A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. “Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%”, afirmou.
A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.
A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.
Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritais para a legislatura que se iniciará em 2027.
