Do ATUAL
MANAUS – Os proprietários de veículos no Amazonas estão pagando meio por cento a mais na alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), em relação ao ano passado, quando também houve aumento. Entre 2022 e este ano, o aumento foi de 1%, e o Estado passa a cobrar a maior alíquota da história.
O IPVA cobrado pelo Governo do Amazonas ficou mais caro também em razão da avaliação de preço de mercado estabelecida pela Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas) para os veículos. Em muitos casos o valor, que serve de base de cálculo para aplicação de alíquota do IPVA, está acima do preço médio de revenda calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
No Estado do Amazonas, a alíquota de IPVA neste ano se igualou às de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, as mais altas do Brasil.
O governo do Amazonas também não levou em conta os repasses realizados pelo governo federal, em novembro do ano passado, compensatórios para as perdas de receita em razão da redução do ICMS sobre combustíveis e outros produtos, que vigorou entre junho de 2022 e outubro de 2023.
A ‘pancada’ no bolso dos proprietários de veículos ocorre graças a um ‘gatilho’ na Lei Complementar estadual 242. A norma foi enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) à Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) no final de 2022 e aprovada pelos deputados estaduais à toque de caixa, em sessão relâmpago. A lei alterou o Código Tributário do Estado do Amazonas.
O efeito da mudança na lei estadual foi o aumento no valor do IPVA para todas as categorias de veículos. Em alguns casos, mesmo com a redução do valor da base de cálculo da Sefaz, pela depreciação pelo uso e pela antiguidade dos veículos, o IPVA ficou mais caro.
Em outros casos, além do valor maior da alíquota, a majoração da base de cálculo adotada pela Sefaz para definir o valor do IPVA chegaram juntas para os proprietários.
De acordo com a Lei Complementar 242, as alíquotas de IPVA para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade até mil cilindradas, passou de 2% para 2,5% em 2023 e aumentou para 3% neste ano. Para veículos acima de mil cilindradas, o aumento foi de 3% em 2022 para 3,5% em 2023, e para 4% em 2024.
Na ocasião, o governador Wilson Lima justificou o aumento como necessário para “adequação da legislação tributária às novas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)” e os “impactos da pandemia de Covid-19, que paralisou a economia”.
As mudanças de regras causou aos estados perda de arrecadação com a redução compulsória da
alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. As alterações foram determinadas pela Lei Complementar Federal 194, de 23 de junho de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
No Amazonas, para cumprimento da lei federal, Wilson Lima publicou o Decreto nº 45.973, de 5 de julho de 2022, com as reduções exigidas. A alíquota de ICMS para combustíveis foi reduzida de 25% para 18%, mesmo patamar da energia elétrica. Também foram reduzidas para 18% as alíquotas das comunicações (que era 30%) e do gás natural (20%).
Apesar das medidas, a arrecadação estadual de ICMS sobre a venda de combustíveis registrou aumento em 2022.
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Aumento na prática
Para comprovar o tamanho do rombo no bolso do contribuinte amazonense, o Amazona ATUAL calculou o aumento em sete tipos diferentes de veículos: cinco carros de passeio, sendo três na categoria popular, um heat, um SUV e um utilitário, e uma moto.
O proprietário de carro popular, modelo Celta, fabricado em 2015, pagou R$ 741,40 de IPVA ano passado. Este ano, considerando a base de cálculo da Sefaz de R$ 30,6 mil e aplicada a alíquota de 3%, o valor saltou para R$ 919,62. O aumento de R$ 178,22, equivalente a 24,03%, efeito do meio por cento a mais na alíquota e valorização do veículo em R$ 998,00, de acordo com a base de cálculo da Sefaz.
Sem o aumento previsto em lei, o proprietário do Celta 2015 de mil cilindradas pagaria R$ 789,95, aumento de apenas R$ 48,55, consequência da valorização de mercado, na avaliação da Sefaz, para o veículo fabricado há nove anos.
Outro carro popular de mil cilindradas, modelo Gol, ano 2011, que tem IPVA 2024 no valor de R$ 504, custou ao proprietário R$ 393 em 2023. O aumento é de R$ 111,00 ou 28,24%. Se não fosse aplicado o gatilho de 0,5%, na cobrança do imposto, o valor neste ano seria de R$ 464,75.
Em 2023, o valor do IPVA pago pela propriedade de um carro Duster 1,6 (acima de mil cilindradas) da Renault foi R$ 1.819,23. O mesmo veículo custará ao proprietário, neste ano, R$ 2.004,75 de imposto. O aumento real foi de R$ 185,52, o que corresponde a 10,20%.
Neste caso, além do aumento da alíquota de 3,5% para 4%, o proprietário também é penalizado com aumento em razão da valor de avaliação pela Sefaz, que passou de R$ 50.119,00 (em 2023) para R$ 55.035,00 (2024). Sem o aumento da alíquota, o valor do IPVA 2024 seria de R$ 1.926,22, ou seja, R$ 78,53 mais em conta.
Um veículo HB20, da Hyundai, acima de mil cilindradas, teve IPVA de R$ 1.440,53 em 2023. Para este ano, mesmo com redução da base de cálculo, o IPVA a ser pago é de R$ 1.641,24. Apesar da redução de 5% no valor estimado pela Sefaz (de R$ 57.621,00 em 2023 para R$ 54.708,00 em 2024), o proprietário pagará R$ 200,71 a mais (13,93%). A economia, caso não houvesse a majoração na alíquota, seria de R$ 72,83.
O utilitário Fiat Strada Working 2014 teve aumento de R$ 292,89 do ano passado para este ano, equivalente a 15,66%. O imposto pago foi de R$ 2.076,56 para um carro com 10 anos de uso.
A situação do modelo de moto consultado pelo ATUAL, Honda NXR 150 Bros fabricada em 2013 pagou R$ 213,53 de IPVA em 2023, aplicados 2,5% no valor definido pela Sefaz de R$ 8.541,00. O valor cobrado ao proprietário em 2024 será de R$ 283,26, equivalente a 3% do valor de R$ 9.442,00. O aumento no bolso do contribuinte foi de R$ 69,73, ou 24,62%.
Sem a majoração obrigatória pela lei, o valor seria de R$ 236,05, apenas R$ 22,52 mais caro em relação ao ano passado, e R$ 47,21 mais em conta do que o valor real cobrado pelo governo do Estado.
O dono de um veículo modelo Yaris HB XL, 1,3 cilindradas, desembolsou R$ 2.766,19 pelo IPVA de 2023, com alíquota de 3,5% em relação ao valor base da Sefaz, de R$ 79.034,00. Este ano, o IPVA aumentou para R$ 2.832,08 mesmo com o valor de avaliação reduzido para R$ 70.802,00.
Mesmo com o preço de avaliação reduzido, o aumento no imposto foi de R$ 65,89; em termos percentuais, 2,38%. Continuasse o valor da alíquota em 3,5%, o IPVA do Yaris 2024 seria de R$ 2.478,07, economia de R$ 354,01.
