Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A concessionária Amazonas Energia mantém no ar publicidade na qual afirma que “quem é contra os novos medidores é a favor do crime”. Segundo a concessionária, o anúncio é proporcional à mobilização de políticos contra os equipamentos que ela tenta instalar na capital. A empresa contestou, na segunda-feira (2), uma ação ajuizada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) para suspender a publicidade.
“A propaganda se encontra proporcional ao conflito instaurado pelas autoridades públicas contra um sistema de medição adequado e autorizado por órgãos públicos competentes que tem atribuição prevista na Constituição Federal para regulamentar o setor de energia elétrica que, de certo, não está prevista dentre as atribuições da casa legislativa municipal”, disse a empresa.
Veiculada em TV, rádio e redes sociais, a peça publicitária que defende o SMC (Sistema de Medição Centralizada), mais conhecido como medidor aéreo, sofreu críticas de parlamentares municipais, que aprovaram lei que proíbe os equipamentos em Manaus, em março deste ano. O presidente da Câmara Municipal, vereador Caio André (PSC), classificou a peça de “propaganda ridícula”.
Ao contestar a ação dos vereadores, a Amazonas Energia afirma que a CMM não tem legitimidade para contestar a propaganda judicialmente, apenas para defender “seus interesses institucionais relacionados a sua atividade-fim, qual seja, produzir normas jurídicas ou pleitear pretensões que impeçam o exercício de suas funções constitucionais”.
“No caso, não ocorre essa questão [impedimento do trabalho dos parlamentares], mormente porque as condutas da Requerida [Amazonas Energia], principalmente a propaganda apontada na inicial, não estão impedindo que a Requerente [CMM]] exerça sua função conferida pelo ordenamento jurídico”, afirma a empresa.
A Amazonas Energia afirma que a peça é esclarecedora e não afronta qualquer prerrogativa da CMM. “O fato de veicular propaganda a respeito das qualidades e vantagens do SMC não afronta qualquer prerrogativa da Casa dos Edis da Cidade de Manaus, devendo o ato impugnado ser compreendido como um comportamento esclarecedor da sistemática de medição”, diz a empresa.
Para a concessionária, os vereadores estão tentando censurá-la. “A Requerente [CMM] busca o Poder Judiciário para apresentar pretensão de censura à Requerida, haja vista que a conduta da concessionária de energia elétrica, ao reverso do contido nos autos, não enseja ato ilícito, mas sim um exercício regular do direito”, afirmou a Amazonas Energia.
A empresa alega que exerce direito de liberdade de expressão. “Inexiste qualquer excesso que torne o comportamento da Requerida ilícito pelo simples fato de expor à sociedade seu ponto de vista a respeito do sistema de medição e seu inconformismo com as proibições até então existentes, que a impedem de contribuir com a melhora do serviço público”, diz a concessionária.
Procurada pela reportagem, a CMM informou que tem legitimidade judiciária para atuar na defesa das suas prerrogativas institucionais.
Como o consumidos vai conferir se realmente a marcação está correta???
E comum vir marcação maior do que está no medidor…
Se o consumidor não tiver acesso, será ROUBADO sem poder se defender…
Errado não está, desvio de energia é crime,os novos medidores não permite esses tipo de ação..
A imprensa e meios de comunicação deveriam colaborar ao invés de atrapalhar
Como engenheiro posso afirmar que o fato é que a AE quer ganhar alguns milhões transferindo em escala o custo de transmissão entre o poste e a residência para o usuário.
Quem é a favor dos medidores aéreos é a favor do crime contra o consumir
Em nenhum momento a Amazonas energia fez um estudo sobre o SMC comprovando a veracidade das informações da amazonas energia se esse sistema é realmente eficaz, enquanto não tivermos um estudo comprovando não poderemos aceitar só a palavra da concessionaria pois com a instalação do SMC a amazonas energia pretende ganhar em cima da população amazonense, pois amazonas energia tem uma dívida de milhoes pois só com a instalação do SMC a concessionaria pretendi tirar a verba para pagar sua divida.