Do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou nesta segunda-feira (24) moção de repúdio contra a propaganda da Amazonas Energia em defesa da instalação dos aparelhos remotos de SMC (Sistema de Medição Centralizada).
A moção foi aprovada pelos 36 vereadores presentes na sessão. O autor foi o vereador Sassá da Construção (PT). O presidente da CMM, Caio André (PSC), disse que a empresa precisa se retratar por dizer, no vídeo publicitário, que quem não concorda com a instalação dos medidores aéreos está “a favor do crime”.
“O posicionamento da Casa foi muito claro. Votamos em plenário e foi aprovado por unanimidade uma Moção de Repúdio, haja vista que a empresa imputa a todas as pessoas que se colocam contrárias a implementação desses medidores aéreos como ‘bandidas’. A empresa sim está cometendo um crime e mais uma vez indo de encontro à vontade popular”, disse Caio André (PSC).
“Aqueles que querem cometer furtos de energia devem sim pagar por isso, devem sim responder por suas atitudes, a Câmara jamais vai se colocar a favor de quem está cometendo atos ilícitos e a empresa precisa se retratar. Além dela cometer um ato criminoso, está indo de encontro a vontade da população mais uma vez, agora na forma desta propaganda ridícula”, disse o vereador.
A Amazonas Energia começou a instalar os medidores aéreos em novembro de 2021. A questão teve várias intervenções judiciais, tanto a favor da instalação dos aparelhos, como também pela proibição.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proibe a instalação dos medidores foi julgada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro do ano passado. A decisão foi confirmada em março deste ano.
Para tentar “driblar” a inconstitucionalidade, a Câmara aprovou, também em março, proibição dos SMCs com argumento de que causa “poluição aérea”.
A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), através de seu diretor institucional e jurídico, Wagner Ferreira, afirma que vai recorrer contra a lei municipal. Ferreira disse estranhar que a proibição alcance apenas a distribuidora de energia elétrica.
Em seu site, a Amazonas Energia diz que avaliação realizada em fevereiro deste ano em cinco bairros de Manaus onde foram instalados o novo sistema registrou diminuição de 41% na perda, não técnica, de energia elétrica.
Na soma total de desperdício, antes da instalação do SMC, a perda, nestas áreas, correspondia a 63,19%. E, após a instalação do aparelho e troca de cabeamento, baixou para 22,34%, afirma a empresa em seu site.
Acho curioso os vereadores criarem e o prefeito assinar uma lei que já nasceu morta, acredito que o objetivo foi só para enganar o povo.
Até que enfim alguém se pronunciou.