Amazonas: em estado de emergência

A passagem do furação Irma pelos Estados Unidos, entre outras situações de alerta, deu-nos uma aula de como deve ser o comprometimento do gestor, independente de partido ou convicção com a coisa pública e, consequentemente com os interesses da sociedade.

Diligência, interatividade, transparência e responsabilidade são alguns dos predicados imprescindíveis a quem que vai administrar o Amazonas, a princípio, por um curto período, predicados sem custas aos cofres públicos e passíveis de serem aplicados de imediato ou em qualquer contexto.

A expectativa do cidadão está na forma como o Governador irá administrar os recursos públicos, que deve ser com transparência, eficiência e, acima de tudo voltados às necessidades inadiáveis da população. Já faz tempo, sofremos de excesso de lideranças e carência de gestão transparente e eficiente. Seria importante levar em conta o Relatório de Levantamento – TC 013.329/2015-4, produzido pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União e apreciado no Acórdão 608/2016, em que descreve o panorama do Estado do Amazonas, sua paisagem geográfica, econômica e social, mapeamento dos desafios locais, síntese do conjunto de ações do controle e o passivo ambiental. Chamam a atenção alguns itens que constam desse relatório:

A taxa de mortalidade infantil no Estado é superior a cerca de cinco óbitos de crianças com menos de um ano a cada mil nascidos vivos em relação à taxa no Brasil e é o dobro da taxa aceitável pela OMS. O Amazonas, apesar de ser um dos oito Estados que mais gera riqueza ao País apresenta indicadores de desenvolvimento socioeconômico inferiores à média nacional.

O Estado padece com situações que se arrastam há anos, sem que tenhamos protagonismo e comprometimento com a solução dos problemas. Gasta-se muito na saúde e alcança-se precariamente a saúde das pessoas. Há a necessidade premente de um novo modelo de administração para transformar receitas em benefícios à sociedade. Um Estado, apesar de rico exibe um desempenho de desenvolvimento socioeconômico entre os piores do “ranking” nacional e, assim, fica evidente a ausência da capacidade de planejamento e gestão.

Estamos estagnados no crescimento econômico e há necessidade de alavancar a retomada dos empregos.  Deixam-se de lado, os conceitos elementares de administração, como o POC3: planejar, organizar, coordenar, controlar e comandar, criado no início do século XX.

Ao invés de dinamizar e simplificar a atividade produtiva e resguardar a segurança jurídica, o Estado complica e burocratiza a relação entre o público e o privado e utiliza, no custeio da máquina pública, inchada e crescente, os recursos que deveriam ser utilizados para a geração de emprego e renda.

A base econômica e principal sustento do Estado, o Polo Industrial de Manaus, requer atenção e firmeza do Poder Público na defesa de seus interesses. Sua força produtiva é equação direta dos benefícios que poderiam ser direcionados à sociedade, porém o descaso com a estabilidade no processo, os embaraços da burocracia e a negligência da responsabilidade pública revelam o abandono pernicioso que atinge a todos. Omissão nos provimentos da infraestrutura e mudanças na regra do jogo e a perversa insegurança jurídica, comprometem o sistema e afugentam novos investimentos.

Como explicar o desmazelo do Estado com o segmento que representa mais de oitenta por cento da arrecadação do ICMS, ao fato de não dispormos de um porto público, a despeito de possuirmos uma das maiores movimentações de carga portuária do Norte e Nordeste. Pagam-se tarifas energéticas proibitivas e a comunicação de dados e voz é cara e precária, e mais, o Amazonas vive isolado por terra do resto do Brasil e, por ar, em função do ICMS embutido no preço do combustível dos aviões, que eleva os preços das passagens aéreas de forma absurda, fato esse que atinge também a população do Interior do Amazonas. Entra governo e sai governo, muita gente ganha com isso, e o Amazonas e sua gente continuam a amargar a calamidade de tanta omissão! Paga-se um custo logístico elevado com consequência imediata na redução da competitividade e da cesta básica mais cara do País. O que fizeram a respeito os últimos governantes? Nada de concreto nada que possa encher-nos de orgulho. Enche-nos, sim, de vergonha!!

O Amazonas deve assumir a luta pela recuperação imediata da BR-319, promessa antiga, eleitoreira e enganosa dos governos anteriores. Vive-se à margem da transparência e da decência administrativa. Abominamos a hipocrisia das promessas jamais cumpridas, temos ânsia de mudança ética, política e administrativa e, doravante, não aceitaremos mais a inércia como resposta. O tempo do novo mandato restringe a realização de grandes obras, mas é suficiente para atuar nas emergências da segurança, saúde, educação, desburocratização e preparo do caminho para a retomada do crescimento nas áreas mais deficitárias.

Ninguém é uma ilha! A natureza ensina-nos que, nada pode ser feito de forma isolada, sem a participação de todos os atores envolvidos, cada um cumprindo o devido papel, de acordo com a Lei, a Justiça e a Equidade e, assim, retomar nossa vocação para a prosperidade.

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