Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) rejeitou proposta de conciliação apresentada pela empresa Amata S/A, denunciada em maio deste ano por exploração ilegal de madeira na Amazônia na Operação Arquimedes. A empresa se comprometeu em investir R$ 2,5 milhões em ações sociais como medidas compensatórias ao dano ambiental estimado pelo MPF em R$ 47,3 milhões. A reunião foi realizada na quarta-feira, 23, na 7ª Vara Federal do Amazonas.
Entre as ações apresentadas pela empresa estão a abertura de 42 quilômetros de vias de acesso na Flona do Jamari, no valor aproximado de R$ 500 mil e prazo de conclusão de 12 meses, e a criação de uma biblioteca virtual. A Amata S/A também prometeu desenvolver programa de pesquisa, com investimento de R$ 500 mil, e programa de treinamento e educação, com a realização de 5 workshops, cada um envolvendo cerca de 25 pessoas, no valor de R$ 500 mil.
A Amata propôs ainda depositar R$ 1 milhão, além das ações sociais, para tentar resolver o problema com a Justiça. As propostas foram recusadas pelo MPF. “O MPF declarou não haver interesse na proposta de conciliação apresentada pela empresa Amata S/A”, diz trecho da ata de audiência.
Em agosto deste ano, a empresa conseguiu liberar R$ 47,3 milhões alegando erro do Ibama no registro de coordenadas geográficas. Segundo a Amata S/A, o Laudo n° 226/2018 da Polícia Federal, que aponta exploração ilegal de 3 mil hectares na Floresta Nacional do Jamari, foi baseado em coordenadas geográficas erradas registradas pelo Ibama. A empresa afirmou que o próprio Ibama reconheceu o erro em ofício enviado à Justiça Federal do Amazonas.
Para liberar o valor milionário, a empresa sustentou que o pedido do MPF, “com a devida vênia, não passa de um conglomerado de alegações genéricas sem substrato fático, resultando em pleitos exagerados e descolados da realidade e do ordenamento pátrio”.
À época, o MPF afirmou que havia entendido que o Ibama apenas informou que não seria possível modificar as coordenadas de autorização de exploração de anos anteriores e que o órgão de fiscalização não descreveu elementos de convicção que justificariam a conclusão de um suposto “erro de digitação”.
Arquimedes
Na ação, além do bloqueio de R$ 47,3 milhões, o MPF pediu a suspensão ou perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público à Amata S/A ou a seus sócios e a declaração de proibição de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, até que tenha início a recuperação dos danos ambientais causados pelas práticas ilegais constatadas durante a investigação.
De acordo com o MPF, a Amata S/A é uma das poucas no país certificadas pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês). A certificação é fundamental para o acesso a mercados mais exigentes, como o a Europa e os Estados Unidos.
A verificação de legalidade dos DOFs (Documentos de Origem Florestal) dos mais de 470 contêineres com madeira apreendidos no Porto SuperTerminais, em Manaus, na primeira fase da Operação Arquimedes I, revelou que a carga sob a responsabilidade de dezenas de empresas madeireiras do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre havia sido transportada utilizando-se de um conhecido esquema para mascarar a origem ilegal de madeira na região amazônica.
Após o início do trânsito da madeira, especialmente para exportação, o documento era cancelado e não era reativado pelos exportadores depois que chegavam ao terminal de onde partiriam para exportação, mantendo inclusive os créditos virtuais no SisDOF para as empresas madeireiras envolvidas na extração ilegal.
