Da Redação
MANAUS – A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, ingressou na Justiça estadual com mandado de segurança contra o presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), por atos que levaram à criação da CPI da Pandemia, no dia 14 deste mês.
A CPI foi proposta pelo deputado Delegado Péricles (PRB), que inicialmente queria uma comissão parlamentar para investigar gastos do governo durante a pandemia de coronavírus, mas, pressionado por deputado governistas, acabou estendendo a proposta de investigação para os anos de 2011 a 2020, alcançando os governos de Omar Aziz, José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes, além do atual de Wilson Lima.
No mandado de segurança, a deputada Alessandra Campêlo argumenta que o presidente Josué Neto agiu unilateralmente na formação da comissão, contrariando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o regimento interno da Assembleia Legislativa.
“Entrei, sim, pelo fato do presidente não seguir o regimento nem a Constituição. Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O Presidente há alguns dias tem ignorado as leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o plenário, o regimento e a constituição (estadual e federal). Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente, há regras. E a Casa da Lei, não pode agir ilegalmente”, disse a parlamentar ao ATUAL.
Alessandra Campelo alega, no mandado de segurança, que Josué Neto definiu os membros da comissão – o regimento diz que os líderes dos partidos indicam os membros – e o presidente da mesma, que é o próprio autor do pedido de CPI, Delegado Péricles.
O Regimento Interno da ALE, no Artigo 31, que a comissão é instalada “sob a presidência do deputado mais idoso, até que ocorra a eleição de seus dirigentes.”
Além disso, a deputada alega, ainda, que um dos suplentes – Carlinhos Bessa (PV) – anunciados na sessão do dia 14, quando foi formada a comissão, foi substituído pela deputada Mayara Pinheiro (PP), na publicação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Diante dos problemas apresentados, Alessandra pede a concessão da medida liminar, determinado a suspensão da instalação, designação dos membros e nomeação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (da Saúde).
