Da Redação, com informações de assessorias
MANAUS – A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Amazonas encaminhará ao Governo do Estado recomendação para que o próximo governador Wilson Lima (PSD) realize auditoria na folha de pagamento dos servidores. A medida é resultado da audiência pública realizada, nesta sexta-feira, 23, para analisar o cumprimento das metas fiscais do Estado e que revelou crescimento significativo das despesas com a folha de pagamento.
A comissão convidou os secretários de Fazenda, Alfredo Paes, e de Planejamento, Orestes Schneider Santos, mas eles não participaram. As duas secretarias enviaram técnicos para a audiência pública.
Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Josué Neto (PSD), na audiência foi identificado que o Estado está no limite prudencial dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2015, ficando fora do limite apenas no segundo quadrimestre de 2017.
O dado foi apresentado pelo diretor de Contabilidade da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Luiz Otávio da Silva, que também alertou para a baixa capacidade de investimento do Estado e disse que o Amazonas pode enfrentar uma crise semelhante à do Rio de Janeiro caso medidas não sejam adotadas.
Contestação
A Secom (Secretaria de Comunicação) do Governo do Amazonas, divulgou nesta sexta-feira, que “uma reengenharia nas finanças” proporcionou ao Estado “uma situação fiscal equilibrada como poucas no País”, e diz que essa é uma realidade atestada pelo Tesouro Nacional.
“Ações do governo Amazonino Mendes, como a centralização do orçamento na Secretaria de Fazenda, combinada com medidas para o aumento da arrecadação, renegociação de contratos, maior racionalização dos gastos, entre outras, foram fundamentais para a saúde financeira e a retomada dos investimentos”, diz o texto.
A Secom informa que, na segunda-feira, 19, relatório do Tesouro Nacional revelou que o Amazonas está entre os dez Estados com contas equilibradas, gastando menos do que arrecada. “Esse Resultado Primário, ou seja, superávit das receitas sobre despesas, excluindo as despesas e receitas com juros, já chegou a ser o quarto melhor do País. No gasto com pessoal, o Amazonas é o que tem a menor relação dessa despesa em relação à receita: 49%”, diz o texto.
O secretário de Fazenda, Alfredo Paes, afirma, segundo a Secom, que “o Estado está com uma situação fiscal tranquila e trabalhando com fluxo de caixa”, e o governo está focado no planejamento das despesas principais para encerrar o ano com o mesmo equilíbrio nas contas.
Crescimento dos gastos
Um balanço apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na Comissão de Finanças da ALE, nesta sexta-feira, revelou crescimento médio de R$ 300 milhões nos gastos com pessoal a cada quatro meses entre maio de 2017 e agosto deste ano, quando atingiu o percentual de 48,7% , faltando apenas 0,3% para chegar ao limite máximo previsto na legislação, que é de 49%.
Durante a audiência, a secretária do Tesouro da Fazenda, Maria da Conceição Guerreiro, informou que parte do crescimento significativo dos gastos com pessoal é decorrente do pagamento de abonos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos servidores da Educação.
Em seguida o deputado Sidney Leite (PSD) informou que a folha de pagamento é alimentada manualmente e que acredita que isso pode facilitar fraudes quanto a frequência e efetiva produtividade de cada servidor.
Enxugar gastos
Para Josué Neto há necessidade de analisar e enxugar os gastos com a máquina e com a folha de pessoal do Governo do Estado para que, diante de uma dificuldade financeira, o orçamento do Estado não seja comprometido. “Hoje nós atingimos o limite prudencial e não é recomendável trabalhar nesse limite, porque a qualquer problema que haja na economia, que diminua a arrecadação, esse percentual sobe drasticamente”, afirmou.
O deputado explicou que o objetivo não é “fazer uma caça às bruxas” ou “apontar culpados”. “Pode haver algumas situações na folha de pagamento do estado que mereça a auditoria para que a gente possa diminuir os gastos. Não é caça as bruxas, não é inquisição e não é demonização de qualquer situação, é o sentimento dos técnicos da Sefaz e dos deputados que o encaminhamento vá em direção a uma auditoria da folha”, disse.
“Nesses doze anos que sou deputado eu sempre ouvi sobre a necessidade de realizar a auditoria da folha e isso nunca foi feito, infelizmente. É algo que esta Casa pode contribuir como sugestão ao próximo governador”, afirmou Josué Neto.
