MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou nesta quinta-feira, um projeto de lai que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais alugados pelo Poder Executivo para órgãos da administração direta e indireta, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.
O aluguel de carros se tornou uma prática comum em todos os órgãos da administração pública, mas nem todos trazem identificação. Os carros da Assembleia Legislativa, por exemplo, que servem aos gabinetes dos deputados, nenhum tem identificação.
O autor do projeto de lei, deputado José Ricardo, explicou o motivo da propositura: “O projeto tem o propósito de dar mais transparência às gestões públicas. Há muitas denúncias dando conta de veículos locados pelo poder público, não identificados, e sendo utilizados para fins particulares”. O projeto obriga a identificação com brasão do Estado, utilizando as expressões “a serviço do (poder/órgão)” e “uso exclusivo em serviço”.
Para virar lei, a matéria precisa ser sancionada pelo governador José Melo. Se o governador não se manifestar no prazo de 30 dias, a Assembleia pode promulgar a lei.
