Pelo texto aprovado, os policiais militares vão trabalhar menos e passam a ganhar promoções na carreira em tempo mais curto
MANAUS – Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (04/06), em regime de urgência e por unanimidade, o projeto de Lei 175/14, que reestrutura a Carreira de Praças Militares do Amazonas. Pelo texto aprovado, soldados, cabos e sargentos passam a ter reduzido o tempo de serviço para promoção na carreira militar. A medida vale também para os praças do Corpo de Bombeiros. O prazo máximo para um soldado chegar ao topo da carreira de praça (subtenente) passa a ser de 25 anos. Na legislação vigente não havia critérios claros para a evolução na carreira da Polícia Militar.
A lei beneficia, imediatamente, cerca de mil policiais militares que ingressaram na carreira em 1998 e já têm tempo de serviço suficiente para a promoção. Na legislação vigente um soldado só poderia ascender a cabo depois de 15 anos; com a nova lei, o prazo será de cinco anos, desde que ele cumpra uma série de requisitos.
Outra mudança no texto aprovado nesta quarta-feira é na escala de trabalho dos policias militares, que atualmente trabalham em turnos de 24 x 24, ou seja, trabalham 24 horas e folgam 24. Agora, eles vão trabalhar a metade do tempo e folgar as mesmas 24 horas. Os praças também vão poder trabalhar 24 horas e folgar 72 horas. Essas escalas serão testadas por um período de 30 dias e depois dessa fase a Polícia Militar vai definir qual a melhor escala para o trabalho diário dos policiais.
Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Josué Neto (PSD), “a aprovação da Lei de Carreira dos Praças é importante tanto pelo fato de a categoria já estar aguardando há muitos anos por essa conquista, quanto pela forma como todos os movimentos feitos no sentido de dialogar com o governador José Melo (Pros) obtiveram um resultado final extraordinário”.
O deputado Josué Neto acredita que no prazo de no máximo cinco dias as conquistas e garantias estarão oficializadas e se tornarão lei para a categoria dos policiais militares.
Deputados de situação e de oposição se manifestaram favoráveis à aprovação da Lei de Carreira dos Praças Militares, a maioria destacando o empenho e o comprometimento do representante da categoria, Cabo Maciel e a boa disposição do governador José Melo em acatar as reivindicações.
