Do ATUAL
MANAUS – A Procuradoria Especial da Mulher da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) pedirá à Justiça medida protetiva de urgência para a vereadora Tatiana Franco (PTB), do município de Borba (a 151 quilômetros de Manaus).
A iniciativa foi anunciada pela presidente da Procuradoria, a deputada Alessandra Campêlo (MDB), um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conceder habeas corpus ao prefeito Simão Peixoto, preso na última sexta-feira (3) por violência política contra a mulher.
“Acho que decisão judicial não se discute, se cumpre. Espero sinceramente que o tempo em que o prefeito passou na prisão tenha um efeito pedagógico sobre o comportamento dele e de outros homens que agem de forma covarde contra mulheres”, disse Alessandra Campêlo.
“Há um processo de violência política de gênero. É emblemático porque eu acho que é o primeiro caso no Brasil que resulta em prisão e ao final vai haver uma punição ao criminoso. Nós estamos pedindo uma medida protetiva de urgência para resguardar a vida da vereadora, resguardar a sua integridade física e, também, para garantir que ela possa exercer seu mandato legitimamente concedido pelo povo de Borba”, afirmou.
As medidas solicitadas são:
1 – Aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
2 – Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;
3 – Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
4 – Conceder e oficiar à Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas e Secretaria de Estado de Segurança Pública para que garantam escolta policial à ofendida e seus familiares, bem como tornem permanentes o reforço policial próximos à sua residência,
5 – Que seja fixado valor de fiança quando de sua soltura, em cumprimento à decisão superior.
Em nota, a vereadora Tatiana Franco disse que confia na Justiça.
Confira a nota na íntegra.
“Como mulher, cidadã e vereadora, acredito na Justiça, no Estado Democrático de Direito, e a decisão judicial se cumpre. Não cabe a mim criticar uma decisão judicial. Entretanto, espero que a prisão do prefeito Simão Peixoto tenha o caráter pedagógico de ensinar a ele e outros homens a respeitar as mulheres, sejam elas detentoras de mandato ou não. O prefeito precisa ter compostura com o cago que ocupa. Da minha parte, continuarei combativa e atuante em defesa da população de Borba, das mulheres e das pautas da saúde, que são as principais bandeiras do meu mandato. Não aceitarei ameaças ou perseguições do prefeito ou do seu grupo político.
Já estive na Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas com a deputada estadual Alessandra Campelo, que me deu total apoio, solidariedade e pediu em público o reforço da minha segurança e da minha família. Outra ação concreta é que a Procuradoria da Mulher já solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas medidas cautelares e medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006). Já existe jurisprudência de que são cabíveis as aplicações de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência política contra a mulher.
Estive também na Ouvidoria da Mulher do TRE-AM e na Delegacia da Mulher em Manaus. Acredito no trabalho e na força das instituições do Estado Brasileiro. Conto com o amparo legal que a Constituição me garante como mulher, cidadã e parlamentar”.
