Julia Chaib e Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA, DF – O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu nesta quarta-feira (13) à pressão para pautar a sabatina de André Mendonça para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que não aceita “ameaças” e citou que querem transformar a sua autonomia em “ato político e guerra religiosa”.
Alcolumbre se posicionou sobre o assunto pela primeira vez, divulgando uma nota pública, no mesmo dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que ele estaria “jogando fora das quatro linhas da Constituição”.
Bolsonaro indicou o nome de Mendonça para a vaga no Supremo no dia 13 de julho, mas a tramitação do nome no Senado segue emperrada na CCJ, que ainda não marcou data para a sabatina.
Em sua nota, Alcolumbre também menciona indiretamente a pressão que vem sofrendo de evangélicos.
“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, afirma o texto.
“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.”
Alcolumbre vinha mantendo uma posição mais discreta sobre a disputa, apesar da crescente pressão de senadores, líderes partidários, religiosos, além do Palácio do Planalto. O texto da nota ainda afirma que a CCJ tem muitas propostas na fila para serem analisadas e, numa crítica indireta, afirmou que dará prioridade para temas para destravar o crescimento econômico e controlar a inflação, dois problemas que corrõem a popularidade de Jair Bolsonaro.
“Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”, afirma o texto.
O presidente da CCJ ainda afirma que a demora para pautar a sabatina de André Mendonça não está ligada a nenhuma barganha política pessoal.
“A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país”, afirma o texto.
“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja”, completa.
Alcolumbre também afirma que a Constituição estabelece que a nomeação de um membro do STF não configura um “ato unilateral e impositivo do chefe do Executivo” e que exige a participação do Senado. O parlamentar ainda lembrou decisão do próprio Supremo que negou pedido para que a sabatina fosse pautada imediatamente.
Ele reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões.
“Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos Poderes. A mais alta corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta”.
Na segunda-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido de parlamentares para que Alcolumbre fosse obrigado a marcar a data da sabatina de André Mendonça.
O magistrado afirmou que a decisão de pautar o tema é uma questão interna do Legislativo e que não seria correta uma interferência do Judiciário nesse caso.
No domingo (10), Bolsonaro criticou Alcolumbre pela demora em marcar a sabatina.
“Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre (…) Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça. Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra, agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha”, disse Bolsonaro durante entrevista em Guarujá (SP).
“Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente ano que vem e no primeiro semestre de 2023 tem duas vagas para o Supremo”, continou.
A indicação de um ministro do STF ligado à bancada evangélica é uma demanda de líderes de grupos religiosos, que têm cobrado tanto o governo como o Senado pelo desbloqueio da análise do nome de Mendonça.
O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, divulgou na segunda um vídeo para centrar fogo no ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, a quem acusa de articular para a substituição do nome indicado pelo presidente.
