MANAUS – Servidores do Estado do Amazonas estão reclamando desde o mês passado da falta de pagamento do benefício auxílio-alimentação, pago mensalmente pela empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. A empresa mantinha dois contratos com o Estado, um no valor de R$ 113,4 milhões, para pagamento de 521 benefícios ao valor de R$ 210,00 e outro de R$ 23,7 milhões para pagar 200 mil auxílios no valor de R$ 110,00. Questionada sobre a suspensão do pagamento, a Secom (Secretaria de Estado de Comunicação) informou que não há descontinuidade dos serviços. O dinheiro é repassado aos servidores e a empresa ganha uma taxa de administração.
De acordo com a secretaria, alguns órgãos estão atrasando o pagamento por conta de questões burocráticas resultante da migração dos contratos para a nova Ata de Registro de Preços, que passou a vigorar a partir de outubro. O Pregão 389/2015, vencido pela Sodexo, foi finalizado em 25 de setembro para vigorar até 7 de outubro do ano que vem. A Secom não informa se os benefícios não pagos em setembro e outubro ainda serão pagos pela Sodexo. A Sefaz também foi consultada sobre o pagamento dos atrasados, mas até o fechamento da matéria não respondeu.
A empresa fornece o cartão magnético aos servidores e disponibiliza os valores mensalmente, que podem ser usados em restaurantes, supermercados e outros estabelecimento comerciais.
O AMAZONAS ATUAL fez um levantamento dos pagamentos feitos pelas secretarias e órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado à Sodexo. De janeiro a outubro foram pagos R$ 90,7 milhões, dinheiro que saiu de quase 70 órgãos, secretarias e autarquias. A maior parte dos recursos vai para os professores, que recebem R$ 210,00/mês. Foram R$ 54,5 milhões de janeiro a outubro.
Depois da Seduc, a Polícia Civil do Amazonas é a que mais paga auxílio-alimentação à Sodexo: foram R$ 5,3 milhões nos dez primeiros meses do ano. A Polícia Militar não recebe o ticket porque a refeição é servida nos quartéis. Uma das reivindicações dos praças é a concessão do benefício. Os militares do Corpo de Bombeiros, que está subordinado à Secretaria de Segurança Pública, paga o auxílio mensal: R$ 1 milhão em dez meses.
Na semana passada, passada servidores da Fundação Hospital Adriano Jorge, ensaiaram um protesto e prometeram fazer greve caso o benefício não volte a ser pago. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oficializou o corte do auxílio-alimentação porque reduziu a carga horária dos servidores para até às 14h.
A Secom informou que a licitação é feita pela Secretaria de Estado de Fazenda, através de pregão eletrônico na modalidade Registro de Preço, para atender a todo o complexo administrativo do governo. Após a homologada a Ata de Registro de Preços, cada órgão faz seu contrato específico de acordo com o número de servidores.