Ainda sobre expectativas da OAB Amazonas

Recebemos, no ano passado, um casal de economistas que se revezavam no ataque à Zona Franca de Manaus mediante artigos semanais. Em lugar de continuar defendendo a lisura de nossa economia, as entidades de classe da indústria trataram de chamá-los para conhecer o que fazemos. Resultado: Além de saírem daqui encantados com o que viram, descobriram um fato surpreendente: a Honda nacionaliza, em alguns modelos de motocicleta, 85% de seus insumos, partes e peças. Foi desfeito o preconceito de que aqui existia uma indústria de montagem, de forma que eles nunca mais nos demonizaram. Descobriram também os avanços de inovação em tecnologia de informação e comunicação e como uma indústria de base ecológica leva até cinco anos para receber a licença do PPB, sem a qual não pode produzir com incentivos. Portanto, esse desconhecimento não é apenas nacional, é – vergonhosamente – local.

Se conhecêssemos profundamente a lei que ampara a economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental, em que se baseia a atuação da Suframa, não teríamos uma segurança jurídica tão precária, que nos impede de atrair novos investimentos para adensar, diversificar e regionalizar a economia da ZFM. Divulgar o modelo ZFM é obrigação de todos nós. Defender os direitos constitucionais da nossa base econômica, o ganha-pão nosso de cada dia é uma das expectativas em relação à OAB, sua diretoria e cada um de seus associados. No Polo Industrial de Manaus está, sem dúvida, a raiz financeira de oitenta por cento de nossa sobrevivência, percentual de uma economia que gira em torno do setor produtivo e responde nesse patamar, pela arrecadação fiscal.

Os recursos repassados em forma de fundos constitucionais, para dar outro exemplo, por parte das empresas, há mais de duas décadas, estão sendo usados em outras direções, ou seja, são recursos com desvios ilegais de finalidade. Isso tem suprimido inimagináveis benefícios. Vamos raciocinar em termos práticos: o que faria um governo sério que recolhesse cinquenta bilhões de reais para inovação, pesquisa e desenvolvimento? Pois bem! Esse é o montante de recursos somados das contribuições das empresas de informática, desde que a lei foi criada no ano 2000. Quem é capaz de mencionar um projeto decente, de vulto, capaz de beneficiar a sociedade? Por que esses recursos valorosos não foram transformados em ganhos efetivos para qualificação e novos empreendimentos de nossos jovens? Por que as autoridades se omitem em relação a aberração administrativa? Onde está a OAB, como Instituição criada para mobilizar os advogados numa visão mais holística no exercício de sua profissão?

Nesta semana, os jornais explodiram manchetes sobre o calote nos médicos contratados junto às cooperativas para atendimentos à população. A solução encontrada foi utilizar os recursos destinados ao turismo e ao ecoturismo, à interiorização do desenvolvimento, e, ainda, ao fomento das micro e pequenas empresas. Não se trata de usurpar o papel de juiz ou do auditor de contas públicas, mas de apontar os prejuízos sociais com essa aplicação ilegal que cobre um problema e descobre outro mais grave, o empobrecimento do interior. Onde está a defesa da ordem, dos direitos, especialmente dos desassistidos que são empurrados para a economia sombria do narcotráfico?

Direito, cidadania e solidariedade, a tríade ética e humanitária na qual deve ser pautada a Ordem dos Advogados do Brasil, nossa Casa, que merece uma luta árdua e diária para fazer valer os direitos de todos os cidadãos.

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