Do ATUAL
MANAUS — A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou nesta terça-feira (12) novas cinco ações civis públicas contra infratores ambientais pela destruição de vegetações nativas nos municípios do Amazonas, Pará e Mato Grosso. A AGU cobra R$ 142 milhões dos desmatadores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas Amazônico e do Cerrado.
As ações são do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, instituído em 2023, para atuação em demandas judiciais prioritárias e estratégicas de proteção dos biomas brasileiros e patrimônio cultural.
As infrações foram registradas nos municípios de Altamira, Itaituba e Senador José Porfírio, todos no Pará, além de Lábrea, no Amazonas, e Nova Maringá — Mato Grosso. Elas foram elaboradas a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Além de buscar a recuperação das áreas, as ações pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito por bancos públicos.
Na maior das ações, ajuizada contra nove pessoas físicas, a AGU busca a recuperação de 2.104,88 hectares da floresta Amazônica em Lábrea. Pede a recuperação integral da área degradada, bem como o pagamento de R$ 51,5 milhões, valor correspondente à soma do custo para reparação in natura e o montante referente à indenização por dano moral coletivo.
A AGU faz uma comparação por meio de imagens de satélite da cobertura vegetal existente entre o ano de 2016, quando foi registrado o auto de infração, e o mês de novembro de 2023, demonstrando que a área continua em plena exploração, não tendo sido adotadas as medidas de regeneração determinadas.
“Neste lote de ações do AGU Recupera, temos um avanço importante: além da Amazônia, há uma ação que contempla o bioma Cerrado, o que fortalece nossa atuação para proteger áreas fundamentais do país”, explica a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística, Natalia Lacerda. “Essas ações do AGU Recupera são essenciais para responsabilizar os envolvidos e promover a recuperação dessas áreas tão valiosas para o meio ambiente”, diz a AGU.
