Da Redação, com Ascom MPF
MANAUS – Trinta agentes da Força Nacional foram enviados nesta sexta-feira, 14, à região do Rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no Amazonas, para reforçar a segurança de indígenas no local e garantir que a Polícia Federal investigue possíveis violações contra índios e comunidades tradicionais.
Os agentes deverão permanecer no local por 60 dias. As medidas acontecem em decorrência de uma operação da SSP (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) que acontece há mais de uma semana no local. O envio dos soldados atende pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Segundo o MPF, há confirmação de um índio munduruku encontrado morto e outro desaparecido, além de três mortes de assentados. Uma das vítimas foi atingida por tiros. Na quarta-feira, 12, o MPF também obteve informações de novos tiroteios em que crianças foram baleadas quando viajavam com familiares em uma voadeira. As crianças estão recebendo atendimento médico em Manaus.
O MPF informa que os conflitos se agravaram após uma série de potenciais abusos e ilegalidades relatados por indígenas e moradores dos assentamentos em relação à conduta dos policiais que participam de operação realizada supostamente para coibir o tráfico de drogas na região, no início deste mês, poucos dias após um episódio envolvendo atividade de pesca esportiva sem licença ambiental, que culminou em suposto atentado contra um dos tripulantes, o secretário-executivo de Estado Saulo Rezende.
A área onde os conflitos têm ocorrido também é território reivindicado pelo povo indígena Maraguá, por isso qualquer atividade externa e de uso de recursos naturais na região (como turismo de pesca esportiva, entre outras) só é permitida com autorização legal e mediante consulta e consentimento das comunidades, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o devido acompanhamento dos órgãos responsáveis pela gestão da área. Atividades que não cumpram estes requisitos são irregulares.
Os efetivo que esteve no local para investigar a situação fazia uso da mesma embarcação particular utilizada para a pesca esportiva irregular e, segundo depoimentos dos comunitários, não usavam uniformes e não se identificaram mesmo após horas de atuação e abordagem inicial por lideranças extrativistas. A situação teria causado pânico em todas as comunidades e aldeias pensando se tratar de ato de represália privada. Na ocasião, dois policiais foram mortos.
No dia seguinte, a SSP enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar no Amazonas, para o local. A partir daí, o MPF passou a receber relatos diários de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra indígenas e extrativistas do rio Abacaxis, com relatos até mesmo da prática de tortura e homicídio.
Em entrevista ao ATUAL, o comandante geral da Polícia Militar, Ayrton Norte, afirmou que as denúncias são “factoides” e “informações desencontradas” e que a PM está colaborando com o órgão.
Fiscalização no Rio Abacaxis
O MPF explica que cabe aos assentados, como parte do contrato com o poder público, zelar pelo uso correto dos bens naturais, com o dever de monitorar e, se necessário, advertir pacificamente eventuais invasores.
Em 2019, seguindo os encaminhamentos resultantes dos diálogos entre as comunidades, órgãos públicos e empresas interessadas, foi celebrado termo de compromisso entre o povo indígena Maraguá e assentados, por meio da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), regulando provisoriamente o uso da área para o turismo de pesca esportiva, com aprovação de duas empresas escolhidas pelas comunidades para atuar naquele ano.
Em fevereiro de 2020, o MPF novamente reuniu as partes para dar continuidade à construção de termo de compromisso e do Plano de Utilização dos PAEs Abacaxis I e II, o que poderá regular com maior segurança jurídica o uso e pesca nos PAEs, entre assentados tradicionais e indígenas, e neutralizar os conflitos envolvendo o uso de recursos naturais na região. Uma nova reunião seria realizada este mês, mas acabou adiada em razão dos conflitos ocorridos no local.
