BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, afirmou nesta terça-feira, 16, durante audiência pública no Senado que a reforma do ICMS precisa ser enfrentada. “A agenda da reforma do ICMS precisa ser enfrentada” afirmou. Esta agenda está sendo discutida quase que semanalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com senadores”, disse.
Na última semana, Levy recebeu senadores para discutir o assunto e deve promover o encontro novamente ainda esta semana. Armando Monteiro afirmou que foi criado um “ambiente caótico” em relação ao assunto. “Temos que convergir para um sistema de redução de alíquotas”, sugeriu o dirigente do MDIC. A sugestão apareceu em meio a criticas sobre o sistema tributário brasileiro. “PIS/COFINS é um ambiente complexo para as empresas operarem”, ponderou Monteiro.
O ministro disse ainda que o governo tem estudos avançados para o crédito financeiro e que novas formas de incentivos devem estar focadas em compensar regiões menos desenvolvidas. “Precisamos de modelos novos para atrair investimentos privados para regiões menos desenvolvidas”, afirmou Monteiro. O ministro também criticou o modelo de incentivos atual. “Não há como considerar uma política nacional sem atentar para questões regionais”, disse.
O ministro afirmou que o financiamento de exportações não compromete o caixa do BNDES. “Todas as linhas do BNDES estimulam emprego mas não comprometem o caixa do BNDES.”
Monteiro aproveitou para reafirmar que as exportações de serviços representam importante fatia da exportação brasileira. Ainda sobre o financiamento de exportações, Monteiro afirmou que “contam com o apoio de agências especializadas de crédito”.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
