Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O presidente da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) Elson Andrade Ferreira Júnior e o representante da Águas de Manaus, advogado Daniel Nogueira, apenas entregaram documentos na primeira ida à CPI da Águas de Manaus, na tarde desta quarta-feira (29).
Com exceção do mapa da rede de abastecimento da cidade de Manaus, a concessionária de água entregou papeis solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. “O prazo para entrega desses documentos seria amanhã [quinta-feira, dia 30] e um deles nós não tivemos tempo hábil de providenciar”, disse Daniel Nogueira.
Os documentos que estavam prontos tiveram a entrega antecipada. “O único documento faltante é o mapa de abastecimento, que é muito grande, mas será apresentando ainda dentro das 72 horas, que é até amanhã [quinta-feira/30]”, afirmou. Os documentos foram solicitados na reunião do dia 27 de fevereiro, com prazo de entrega de 72 horas.
A CPI alterou a data do depoimento do diretor da empresa, Diego Dal Magro. Anteriormente marcada para o dia 3 de abril, a oitiva com o diretor foi transferida para 12 de abril. A justificativa para a mudança foi para que os vereadores ganhem mais tempo para analisar os documentos.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, e a diretora técnica da agência, Suzy Lima, vão abrir os depoimentos no dia 5 de abril. O diretor-presidente da Ageman entregou os contratos, anexos e aditivos requeridos pela CPI. “Estamos aqui para atendê-los e mostrar a boa-fé da Ageman. Não tem outro sentido, senão a Ageman atender a CPI”.
A Águas de Manaus apresentou os seguintes documentos solicitados:
* Balanços financeiros contabéis e patrimoniais dos últimos cinco anos;
* cópia do contrato de concessão e prestação de serviços públicos de abastecimeto de água e de esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura de Manaus e a concessionária, anexos e termos aditivos, do primeiro ao sétimo;
* mapas e informação de locais onde hajam rede de esgotamento sanitário com identificação de ruas e bairros;
* relatório das reclamações apresentadas contra a empresa no período de 2021 a 2023, indicando também se as demandas foram solucionadas e como foram resolvidas;
* CND (Certidão Negativa da Receita Federal);
* certificado de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
certidão negativa de débitos trabalhistas.
A DL (Diretoria Legislativa), entregou as cópias dos relatórios das duas CPIs realizadas pela casa, em 2005 e 2012.
Os documentos serão disponilizados para consulta pública, no site da Câmara Municipal de Manaus.
A reunião definiu também o rito dos depoimentos. O relator terá 15 minutos para fazer os questionamentos. O depoente responderá as perguntas. O relator terá outros 10 minutos para réplica. Vereadores que compõem a CPI terão 5 minutos para pronunciamento. E vereadores não membros que estejam participando da reunião poderão usar a palavra por 3 minutos.
