MANAUS – Como forma de ajudar os advogados inadimplentes com suas anuidades, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) iniciou nesta quarta-feira (13) uma campanha de parcelamento de anuidades em atraso com descontos de 50% a 100% sobre juros e multas.
O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, explica que a medida não contempla a anuidade de 2016. “Todo colega advogado que tiver com a anuidade de 2015 pra trás pendente poderá aderir ao nosso Refis. Sabemos que o momento é de crise e que os atrasos acontecem não por vontade própria do advogado e por isso flexibilizamos bastante a possibilidade do colega se regularizar financeiramente junto à Ordem”, disse.
Os advogados interessados em aderir ao Refis OAB-AM deverão procurar a Tesouraria da Ordem localizada na sede da OAB-AM, na zona centro-sul de Manaus de segunda a sexta-feira, de 8h às 19h.
Choy adiantou que a Ordem está definindo os termos para novas modalidades de pagamento das anuidades, como por exemplo, pelo cartão de crédito/débito, o que possibilitará mais comodidade ao advogado. “Muito em breve estaremos possibilitando essa ferramenta no nosso próprio site. Estamos fazendo ajustes para logo, logo oferecermos essa facilidade e, enquanto isso, estamos assegurando todas as condições para que o advogado comece o ano ajustando suas pendências”, destacou.
Pela decisão aprovada, os advogados poderão parcelar suas anuidades em atraso em até 18 parcelas mensais e sucessivas.
– 100% de descontos em juros e multas se o parcelamento ocorrer em até 6 vezes
– 50% de descontos em juros e multas se o parcelamento ocorrer em até 12 vezes.
Para 2016, Choy anunciou que o valor da anuidade será o mesmo praticado em 2015. “O valor da nossa anuidade está entre os menores do País”, disse ele. Atualmente, advogado com mais de dois anos de inscrição na Ordem paga R$ 600,00 com quitação até 29 de fevereiro.
