Por Felipe Campinas e Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Advogados criminalistas protestaram em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis, na zona centro-sul de Manaus, na manhã desta sexta-feira (6), contra regra da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas) que os impede de entrar com caneta e papel nos presídios do estado.
O presidente da Abracrim-AM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), Vilson Benayon Filho, afirma que a regra é “descabível” e “ilegal” e “fere de morte” o Estatuto da Advocacia. “Essa justificativa do motivo de segurança fere o devido processo legal, principalmente a ampla defesa e a prerrogativa do advogado”, afirmou o advogado.
Para Vilson, “uma caneta e um papel não vão criar uma rebelião” dentro dos presídios. “Como o advogado vai conversar com seu cliente e garantir o direito de defesa do seu cliente se ele não pode colher apontamentos? Se a Seap tem alguma justificativa, que a exponha. Não é simples razão de segurança”, disse o presidente da Abracrim-AM.
A manifestação ocorre nesta sexta-feira para chamar a atenção de representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estão em Manaus desde segunda-feira (2) promovendo inspeção no TJAM. “Estamos aproveitando essa oportunidade que o CNJ está no Amazonas para chamar a atenção de todos os abusos cometidos pela Seap”, disse.
“E não é só a Seap. Por exemplo, em algumas delegacias de Polícia Civil, nós somos impedidos de entrar porque eles não têm recepção, o portão fica fechado. É o caso da DRCO. Nós iremos oficiar à delegada-geral porque nós advogados temos direito de entrar em todo e e qualquer órgão público, ainda mais para defesa de nossos clientes”, completou Vilson.
Com cartazes pedindo respeito aos direitos dos advogados, o grupo promoveu uma caminhada que começou em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis e terminou na sede do TJAM, também na Avenida André Araújo. “(A manifestação tem) objetivo de aclarar todas as ofensas às prerrogativas dos advogados para o CNJ”, disse Vilson.
Em frente ao prédio do TJAM, usando um carro de som, os profissionais afirmaram que “não são advogados de porta de cadeia” e pediram respeito à categoria. “Nós não queremos tomar cafezinho, nem ser amigo de ninguém. Só queremos ter o nosso trabalho respeitado porque somos pais e mães de família, pessoas que precisam do seu trabalho”, disse uma advogada.
De acordo com o presidente da Abracrim-AM, o grupo de advogados já tentou dialogar com a Seap, mas não obteve resposta.
Na quarta-feira (4), a Abracrim-AM enviou um ofício ao presidente do TJAM, Domingos Chalub, pedindo a adoção de medidas administrativas ou judiciais para permitir que os profissionais possam ingressar nos presídios portando caneta e papel em branco, além de cópias de processos judiciais. A entidade quer que esse material seja fornecido pela Seap.
No documento, a entidade afirma que “papel em branco, caneta e espelhos e/ou cópias processuais são instrumentos básicos de trabalho para o advogado, portanto invioláveis no exercício da profissão”. Para a Abracrim-AM, proibir o uso desses objetos nas unidades prisionais “é uma ordem constrangedora contra direitos dos advogados”.
Procurada pela reportagem, a Seap informou que, após tratativas com a presidência da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas), marcou para o próximo dia 26 de maio uma audiência pública na sede da entidade que representa os advogados para discussão do assunto.
