Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas ligados à esquerda, encaminhou à AGU (Advocacia-Geral da União) um pedido de providências contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) para apurar atos de desinformação contra políticas públicas de vacinação.
Segundo Prerrogativas, a deputada apresentou dois projetos de lei neste ano que estariam diretamente voltados à deslegitimação de políticas públicas de vacinação, inclusive infantil, o que “contraria frontalmente decisões do Supremo Tribunal Federal e diretrizes sanitárias nacionais”.
O primeiro projeto, o PL 2643/2025, tem o objetivo de desobrigar pais ou responsáveis de vacinar as crianças mediante apresentação de atestados médicos. Segundo o ofício, o projeto “pode abrir brechas para falsificações, laudos genéricos e desrespeito às normas de cobertura vacinal mínima exigidas pelo Ministério da Saúde”.
O segundo projeto de Zanatta sobre o tema, o PL 2641/2025, busca vedar qualquer forma de vacinação compulsória em território nacional, além de criar o crime de “coação vacinal”, alterando o Código Penal para dificultar iniciativas do Estado de estímulo à vacinação.
Para o Prerrogativas, “a proposta ameaça diretamente a constitucionalidade de medidas já consolidadas no ordenamento jurídico, como a vacinação obrigatória de crianças e representa risco ao pacto federativo em saúde”.
O grupo também criticou a deputada “por declarações públicas, em redes sociais e em entrevistas, que estimulam o descrédito da vacinação, inclusive de crianças”. De acordo com os advogados, essas práticas colocam em risco “a eficácia das políticas públicas de saúde, o direito coletivo à imunidade de rebanho e a própria legitimidade institucional do Estado Democrático de Direito”.
No pedido, o Prerrogativas solicita que a AGU adote uma série de medidas para conter a campanha antivacina promovida pela deputada Júlia Zanatta. Entre elas, estão a abertura de um procedimento de monitoramento, a solicitação de pareceres técnicos ao Ministério da Saúde e à Anvisa, e a adoção de providências jurídicas e administrativas no Congresso Nacional para garantir a constitucionalidade das normas sanitárias.
O grupo também sugere que, se identificada a disseminação ativa de desinformação ou o uso indevido de recursos públicos e canais oficiais, sejam promovidas ações judiciais e de responsabilização de Zanatta por desvio de finalidade e violação da moralidade administrativa.
Procurada, a deputada disse que não foi formalmente notificada do pedido e criticou a atuação dos advogados. “Se um parlamentar não pode opinar e propor leis, então não há razão para a existência do mandato”, disse.
Zanatta afirmou ainda que não foi apresentada nenhuma fala dela “considerada anticientífica” e que as medidas propostas por ela na Câmara têm o objetivo de “recuperar a confiança da população, hoje abalada por ações coercitivas”.
