Do ATUAL
MANAUS – O advogado Flávio Cordeiro Antony Filho, ex-chefe da Casa Civil do governador Wilson Lima, retirou oficialmente sua candidatura à vaga do Quinto Constitucional destinada à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). A desistência foi anunciada nesta segunda-feira (17) após o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negar recurso e encerrar definitivamente as possibilidades de sua participação na eleição.
A disputa pela vaga ocorre em meio a embates jurídicos desde fevereiro quando Flávio Antony ingressou com mandado de segurança para garantir sua inscrição. Ele contestava a exigência de dez anos ininterruptos de exercício da advocacia prevista no edital e nas normas internas da OAB-AM. Flávio Antony Filho não se enquadra nesse critério devido ao período em que exerceu cargos no governo estadual – função incompatível com a advocacia.
A última derrota ocorreu na sexta-feira (14) quando o desembargador federal Gustavo Soares Amorim decidiu manter o indeferimento de sua candidatura.
Na decisão, o magistrado afirmou: “Diversamente, a fundamentação da decisão do Juiz Federal da Seção Judiciária do Amazonas encontra-se adequada, e a sua pretendida desconstituição remete ao amplo contexto fático e normativo dos autos, pretensão que não é compatível com o exame da matéria controversa em cognição sumária”.
No dia 5 de novembro, o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, havia negado o pedido de liminar apresentado por Flávio Antony e reafirmado a validade do critério da OAB.
O magistrado afirmou que não havia ilegalidade nas normas que exigem a comprovação do exercício profissional contínuo e registrou: “A concessão parcial da tutela provisória […] não implicou juízo de valor definitivo acerca do mérito”.
Nas redes sociais, Flávio Anthony Filho divulgou nota em que agradece o apoio recebido e reconhece o impacto do movimento que se formou em torno de sua postulação.
“Ao colocar meu nome à disposição para a disputa da vaga do quinto constitucional para o Tribunal de Justiça do Amazonas, recebi apoio imediato. Muitos colocaram-se à disposição para seguir junto nessa jornada.
Fui abraçado por um movimento orgânico e autêntico de pessoas e colegas advogados, que tomou proporções nunca vistas, demonstrando a união da advocacia em torno do nosso propósito.
Sinto-me privilegiado e honrado com tanto carinho. Agradeço a valiosa contribuição oferecida por cada amigo, colega e familiar, que ficará gravado para sempre em meu coração.
Ao anunciar que deixaria a disputa, completou: “Em respeito ao processo democrático do Quinto Constitucional, retiro-me da disputa pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas com irrestrita gratidão por tudo que conquistamos durante o processo, desejando sorte a todos os candidatos”.
Logo após a publicação, Flávio Anthony apagou todas as postagens relacionadas à campanha de suas redes sociais. O número 77, que marcava sua candidatura, também deixou de aparecer em seus perfis.
