MANAUS – A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) homologou, no último dia 3, uma licitação na modalidade “Pregão Presencial” para a contratação de empresas de locação de equipamentos para eventos na capital e no interior do Estado por R$ 31 milhões. O valor está previsto em ata de registro de preço para três empresas. O registro de preço é modalidade simplificada de contratação em que o contratante não é obrigado a contratar a totalidade do valor estimado, válido por um ano.
Dois aspectos da publicação chamam a atenção: 1) o valor, que representa 70% do orçamento executado da ADS no ano passado, quando a entidade gastou R$ 44,8 milhões; 2) a contratação por R$ 16 milhões de uma empresa de pequeno porte (EPP), que pela legislação vigente no País pode ter faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
As empresas que venceram o Pregão Presencial são: Brasil Show Eventos Ltda – EPP, com R$ 16.170.430,00; a Produtora Importadora e Exportadora Fortaleza Ltda, com R$ 8.121.775,00 e a Direção Produções Ltda – ME, com R$ 6.740.000,00.
A Direção já tem contrato com a ADS. Em 2013, ela recebeu pelos eventos que realizou R$ 2 milhões e cerca de R$ 500 mil nos anos anteriores. Este ano, ela tem empenhados R$ 11,9 milhões em contratos, de acordo com dados do Portal da Transparência do governo do Estado. Do total empenhado, R$ 7,5 milhões ainda não foram pagos. O valor empenhado só para a empresa Direção Produções representa 20% de todo o valor empenhado pela ADS este ano. A realização de eventos não é atividade fim da ADS.
Justificativa
O diretor de Departamento de Finanças e Orçamento da ADS, Sandro Almeida, explicou que o aumento na previsão de contratos para eventos ocorreu porque a Secretaria de Produção Rural, que realizava feiras e exposições, transferiu essa tarefa para a ADS. “Não se trata de contratos, mas de previsão de contratação. Não significa que serão contratados R$ 30 milhões”, disse o diretor.
Almeida disse que a ata de registro de preços serve para uma eventualidade que demandaria tempo para realizar uma licitação. “Caso a gente precise, não teremos que correr contra o tempo para realizar licitação”.
Sobre a contratação de uma empresa de pequeno porte por R$ 16 milhões, o diretor afirmou que “não quer dizer que ela vai receber R$ 16 milhões. Quando chegar no limite do que ela pode faturar, a gente vai cumprir o que determina a lei. Tanto a licitação e a ata de registro de preços quanto os contratos estão rigorosamente dentro da lei”, afirmou.
Publicação da ADS no Diário Oficial do Estado
